STJ determina fim da greve de servidores de instituições federais de ensino

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira o fim da greve dos servidores das universidades e institutos federais e do Colégio Pedro II. Segundo a liminar, os funcionários técnicos administrativos dessas instituições, que estão de braços cruzados há três meses, devem retomar as atividades imediatamente. Em caso de descumprimento das ordens judiciais, as entidades sindicais terão que pagar multa diária de 200.000 reais. Caso os servidores façam bloqueios ou criem empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, o valor da multa será de 100.000 reais ao dia.

A decisão foi tomada com base em duas ações movidas pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STJ contra os movimentos grevistas. Os pedidos de suspensão têm por base acordo de reajuste salarial firmado judicialmente em 2012 entre o governo e os servidores públicos federais. Contudo, as entidades representativas das categorias deflagraram greve por tempo indeterminado em março deste ano.

Leia também:

Servidores de universidades federais e de escolas públicas entram em greve

MEC diz que anúncio de greve em federais é ‘prematuro’

Nos pedidos de suspensão de greve, a AGU alegou que a paralisação prejudicava cerca de um milhão de estudantes e que serviços essenciais prestados pelas universidades, como atendimento hospitalar, estavam comprometidos. Os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves destacaram ainda que a determinação não nega aos trabalhadores o direito de reivindicar melhorias na remuneração e na estrutura das instituições. Contudo, a condição de servidores públicos agrega responsabilidades que devem ser atendidas.

A greve dos servidores foi organizada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra). A categoria, que concentra mais de 180.000 trabalhadores, reivindica melhorias nas condições de trabalho, jornada de 30 horas semanais e a revogação do contrato que rege a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que determina o regime de trabalho nos hospitais universitários.