STJ cassa todas as liminares relacionadas ao Sisu

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou nesta sexta-feira todas as liminares que prorrogavam as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e também as decisões que garantiam o acesso de estudantes às redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Em um cenário em que juízes de primeira instância estavam tomando decisões incoerentes entre si, o que torna qualquer procedimento inviável, não há como resolver o problema a não ser pela centralização da decisão, que foi o que o STJ fez”, comentou o ministro de Educação, Fernando Haddah, em entrevista coletiva.

De acordo com Haddad, o resultado do Sisu será divulgado na próxima segunda-feira, dois dias depois do previsto. O ministro negou falhas de planejamento do ministério, mas admitiu que o número de inscritos foi maior do que o previsto – o que teria provocado lentidão na inscrição dos estudantes. “Em nenhum momento esperávamos um milhão de inscritos, de acordo com a série histórica do Sisu. Esperávamos número semelhante ao do ano passado, mas foi superado. Atingimos pico de atendimento antes do encerramento do sistema, o que garantiu os que alunos finalizassem a inscrição”, afirmou.

O MEC vai abrir uma auditoria para avaliar os problemas ocorridos no processo – como o acesso indevido a informações de estudantes. Haddad defendeu que não houve erros na rede de internet, mas não soube explicar o motivo das falhas.

O ministro encontrou-se na tarde desta sexta-feira com a presidente Dilma Rousseff para discutir as falhas no Sisu. Segundo ele, a presidente prometeu garantir recursos para aperfeiçoamento do sistema e deu apoio para que o ministério contrate empresas com base na qualidade, e não no preço do serviço – critério comum nos processos de licitação. De acordo com o ministro, o maior problema não é a ausência de recursos, mas o modelo de contratação. Haddad cancelou as férias, previstas para o periodo entre os dias 20 e 30 de janeiro, devido aos problemas.

Ministério Público – Haddad aproveitou a presença dos jornalistas para criticar o Ministério Público, que entrou com as ações contra o MEC diante dos problemas apresentados nas últimas semanas. “Não considero legítima uma regra que está acontecendo que vale para o Enem e não vale para outros processos seletivos. Um concurso do Ministério Público não prevê recurso no seu edital. Este mesmo órgão exige que outra instituição respeite um princípio que ele não considera”, afirmou.

O Tribunal Regional Federal (TRF) já havia suspendido nesta sexta-feira a liminar que prorrogava o prazo de inscrição do Sisu até o dia 26 de janeiro aos estudantes do estado do Rio de Janeiro – as inscrições foram encerradas às 23h59 desta quinta-feira. O desembargador do TRF, Paulo Espírito Santo, entendeu que a prorrogação do prazo apenas aos estudantes fluminenses violaria o princípio da isonomia e traria risco de lesão à ordem pública. Ele ressaltou ainda que o número de inscritos neste ano foi superior a dos anos anteriores, “o que demonstra o regular funcionamento do sistema”. Neste ano, 1,08 milhão de candidatos se inscreveram, contra 793.000 em 2010.

Na tarde desta sexta, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) protocolou uma ação pedindo a prorrogação do Sisu para todo o país. A juíza Maria Alice acatou solicitação, mas sua decisão não terá efeitos porque ela pertence a uma instância inferior à do TRF.

Prouni – Enquanto a disputa judicial em torno do Sisu continua, o MEC abriu nesta sexta-feira as inscrições para o Prouni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas de estudos parciais ou integrais para cursos em faculdades particulares. Até as 18h, 316.910 candidatos haviam finalizado o processo na internet, que não apresentou os mesmos problemas do Sisu. A quantidade é maior do que a verificada no primeiro dia de inscrições em 2010, que registrou 237.000 candidatos. “Provavelmente vamos exceder o total de 800.000 do ano passado”, afirmou Haddad.