União perderá R$ 313 bi com mudança na dívida dos Estados
Santa Catarina e Rio Grande do Sul já conseguiram liminares para adotar juros simples no cálculo dos débitos; Alagoas também vai entrar com ação no STF
O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira que o governo federal perderá 313,3 bilhões de reais após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alterar o cálculo dos juros sobre a dívida dos Estados. “Recursos que deverão ser, ao fim, providos por toda a sociedade brasileira”, diz nota do Ministério.
Nesta terça, o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho, disse que entrará no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir alterações na forma de pagamento da dívida do Estado com a União. Recentemente, decisões liminares concedidos pelo Tribunal foram favoráveis ao Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A dívida de Alagoas com a União é de 8,4 bilhões de reais, segundo o governador, que calcula uma redução significativa caso o tribunal acate a demanda do Estado.
“Cai bastante. Cai representativamente. A dívida de Alagoas é de 8,4 bilhões de reais. O que importa é o entendimento jurídico, que é muito forte”, disse Calheiros Filho ao chegar para uma reunião com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em Brasília.
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Nesta segunda, conforme divulgou o governo do Rio Grande do Sul, o Estado obteve decisão liminar do STF que autoriza a pagar a dívida com a União calculada por juros não capitalizados (os chamados “juros sobre juros”) e impede novas sanções por descumprimento de contrato, como o bloqueio das contas até o julgamento do mérito.
No caso de Santa Catarina, o plenário do Supremo concedeu liminar para que possa realizar o pagamento da dívida repactuada com a União acumulada também de forma linear, e não capitalizada. A decisão foi proferida no último dia 8, podendo o Estado realizar o pagamento das parcelas da dívida em valores menores do que os exigidos pela União, sem sofrer sanções legais.
Outros Estados – Para Renan, com o novo entendimento do Supremo sobre a forma do pagamento da dívida, a tendência é que outros Estados sigam esse caminho. “Todos os governos vão querer fazer isso (entrar na Justiça). Já teve decisão de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. Não é questão de preferir. Isso aí é em defesa do cidadão alagoano e do cidadão de cada estado que tem uma dívida muito grande”, disse.
A decisão na Justiça ocorre em um momento em que o governo federal discute no Congresso Nacional a renegociação da dívida dos Estados. Para o governador de Alagoas, a medida ajuda, mas após o novo posicionamento do STF, o “Ministério da Fazenda deve estar querendo aguardar os desdobramentos”.
O governador de Alagoas esteve no Ministério da Fazenda para discutir com o ministro Nelson Barbosa uma dívida da União com o Estado referente à federalização da companhia de energia estadual, federalizada na década de 90, quando o governo fez a renegociação da dívida dos Estados e entrou no pacote de desestatização.
“Estamos procurando um acordo. Vem se arrastando e eu estou dando prosseguimento nesta reunião. Essa é uma discussão com o Ministério de Minas e Energia, Eletrobras. Se o governo federal não entender esse caminho, nós vamos judicializar. O governo está preparado para isso”, disse.
Para o Ministério da Fazenda, “não bastassem os ganhos iniciais decorrentes da renegociação realizada em 1997, a aplicação da lei nos termos defendidos pela União, ou seja, com juros compostos, também propicia descontos expressivos para todos os Estados.”
(Com Agência Brasil)
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