‘Todos os economistas defendem sintonia entre BC e Fazenda’

Márcio Holland, cotado a secretário de Política Econômica, fala ao site de VEJA sobre a questão fiscal e a autonomia do Banco Central

Por Beatriz Ferrari
14 dez 2010, 17h45

Economista diz que sintonia entre BC e Fazenda implica ‘autonomias relativas’, mas sem sobreposição

Márcio Holland, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é o nome mais cotado para assumir a Secretaria de Política Econômica do ministério da Fazenda, atualmente comandada por Nelson Barbosa. Em apresentação no seminário de VEJA e da consultoria Tendências “Turbulência à Vista na Economia Mundial – Cenários para 2011” nesta terça-feira, Holland pregou a modernização do ‘tripé’ da estabilidade macroeconômica e o aumento de estímulos ao investimento privado de longo prazo. Especialista em macroeconomia e finanças internacionais, o economista também defendeu a adoção de medidas com efeito sobre o mercado de crédito, como as anunciadas pelo Banco Central há duas semanas, além de um regime de câmbio flutuante com intervenções e controle de capitais. Holland falou ao site de VEJA sobre o desafio da questão fiscal e a autonomia do Banco Central.

Existe uma polêmica sobre qual seriam os limites para uma sintonia ‘ideal’ entre o Banco Central e o Ministério da Fazenda. Qual é a sua opinião sobre isso?

Todos os economistas do Brasil defendem sintonia entre Banco Central e Fazenda, o tempo todo. De fato, é importante você coordenar as políticas monetária e fiscal, isto é, tanto as decisões sobre juros e liquidez, quanto as relativas a gastos públicos, tributação e resultado fiscal. As combinações entre esses dois lados são muito importantes para gerar um equilíbrio macroeconômico melhor. Óbvio que, na prática, isso implica ter autonomias relativas, em ambas as áreas. Ninguém apregoa uma sobreposição. Tanto o Banco Central deve ter sua autonomia para fazer política monetária, quanto o ministério da Fazenda deve ter sua autonomia para fazer política fiscal. Se por acaso a economia for conduzida por pressões inflacionárias que exijam uma política de aperto monetário, é normal que não haja um arrocho fiscal, senão você sufoca a economia. A própria sociedade no Brasil hoje, assim como não tolera a inflação, também não suporta crescimento baixo. Já adquirimos um nível de renda e de crescimento que é importante sustentar. Do outro lado, vale a mesma coisa: se o ministério da Fazenda está fazendo uma política de aperto fiscal, é importante que o BC calibre seus instrumentos monetários para não sufocar a economia. Esse é um desenho conhecido de todos nós economistas. Não há nenhum temor quanto a isso.

O que se pode alegar é que existe um medo de que, porventura, um órgão tenha ingerência maior sobre o outro; no caso do ministério da Fazenda sobre o BC. Não acredito que vá acontecer em hipótese alguma. A explicação é que o BC conquistou autonomia no nível que deseja. Já ouvi várias vezes de presidentes do Banco Central que ele tem a autonomia que precisa para trabalhar. E foi provado isso. A autoridade monetária opera a taxa de juros independentemente do Poder Executivo.

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Então o senhor descarta por completo uma possível tentação do ministério da Fazenda de ter ingerência maior sobre o BC?

Institucionalmente isso não faz o menor sentido. Está havendo uma desconfiança injustificada sobre o futuro presidente do Banco Central que é uma figura extraordinária, de alta competência, e que conhece muito bem o cargo que ocupará. O (Alexandre) Tombini está preparado para isso. Acho que estão tentando dar a ele uma imagem que não é verdadeira.

Assim como ao Guido Mantega. A partir de 2008, houve por parte do governo a necessidade de fazer uma política fiscal expansionista para contrabalaçar os efeitos da crise. Todos os economistas mundo afora – ganhadores de prêmio Nobel, inclusive – defendem isso. Já os do Brasil são, em geral, ‘curiosos’ em relação a suas defesas. O ministério da Fazenda fez a política necessária para um período de turbulência.

Daqui para frente, é lógico, ante uma pressão de demanda e a necessidade de promover o investimento no país, a política fiscal entrará em sintonia e precisa se corrigir. Imagina como estaríamos sem incentivos fiscais, sem uma série de outras políticas que foram feitas… Nós estaríamos passando muito mais dificuldade do que agora.

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O senhor mencionou em sua apresentação que uma das lições para as economias emergentes era manter o equilíbrio fiscal e melhorar a qualidade da dívida pública. Como fazer isso?

Não existe mágica. Isso se faz através de economia e de superávit primário. O resultado primário hoje é um conceito um tanto frágil porque o resultado nominal é o que passou a interessar. O Brasil tem capacidade de gerar primários crescentes e creio que isso deve voltar a acontecer. Um resultado fiscal positivo dá-se através de superávits cada vez maiores no tempo.

Essa estratégia é fundamental para o alongamento da dívida. Um ponto tão importante quanto reduzir o endividamento público em relação ao PIB é seu alongamento. A dívida não pode ser de ‘curto prazo’ como tem sido atualmente – 20% dos títulos vencem em um ano. Isso é inaceitável para uma economia que pretende ter um equilíbrio macroeconômico. Se há credibilidade na autoridade monetária e no controle da inflação, não há porque emitir títulos tão de curto prazo como esses.

E que fazer para melhorar a qualidade do gasto público?

Hoje já conhecemos muitas técnicas para avaliar qualidades de gastos. Quando se faz algo como o Bolsa Família, a primeira imagem que se tem é uma mera transferência de renda sem qualquer efeito. Estudos mostraram a maior eficácia que teve o programa em relação ao aumento do salário mínimo. O que distribui melhor a renda no Brasil: a elevação do mínimo ou o Bolsa Família? Hoje se consegue fazer a avaliação da qualidade dessas políticas e optar por uma ou outra, dado que os recursos são limitados. No passado, cortes lineares eram feitos. Diziam para os ministérios cortarem 10% do orçado, por exemplo. E ali podia ter ministérios com dotação orçamentária baixa, mas com atividades muito pujantes e com efeito positivo para economia; tal como ministérios inchados com atividades não tão benéficas. Para um, 10% era muito. Para outro, pouco. Nos Estados Unidos, existe um escritório de orçamento relativamente independente do Executivo e do Legislativo que avalia a qualidade dos projetos e dos gastos. Isso melhora muito a eficácia do gasto e implica alguma economia.