Temer esvazia Ministério do Desenvolvimento e põe Previdência na Fazenda
BNDES, que financia a maior parte das operações de exportação e também de investimento das empresas no país, passará a ficar sob o Ministério do Planejamento
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) do governo do presidente interino Michel Temer será uma versão esvaziada e mais pobre do que foi a pasta até hoje.
Entregue nas mãos do presidente nacional do PRB, o bispo Marcos Pereira, em troca de apoio no Congresso, o ministério não terá mais sob seu guarda-chuva a Agência Brasileira de Exportações (Apex), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex), disseram fontes à agência Reuters nesta quinta-feira.
A decisão é repassar para o Itamaraty a Apex, que tem um gordo orçamento para promoção de exportações e investimentos, financiado pelo Sistema S – e que, por isso, não sofre os mesmos contingenciamentos dos recursos federais, segundo duas fontes.
A Camex, que planeja a política de comércio exterior do país, também ficará aos cuidados dos diplomatas, mas com o próprio Temer como presidente e o novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, como secretário-executivo (PMDB), segundo uma fonte peemedebista.
De acordo com essa mesma fonte, o presidente interino planeja cuidar pessoalmente da política de comércio exterior, vista como uma das formas mais rápidas de ajudar o Brasil a sair da crise econômica.
Já o BNDES, que financia a maior parte das operações de exportação e também de investimento das empresas no país, passará a ficar sob o Ministério do Planejamento – que será rebatizado de Planejamento, Orçamento e Gestão para Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, comandado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), um dos homens fortes de Temer.
Jucá pretendia ter sob sua responsabilidade toda a área de política industrial, mas as reclamações das entidades da área, temerosas de uma possível perda de espaço no governo, mudaram os planos.
O próprio Temer chegou a considerar levar a política industrial para o Planejamento e toda a área de comércio exterior para o Itamaraty, eliminando o MDIC.
Porém, optou por tirar partes do ministério e mantê-lo responsável pela política industrial, abrigando institutos como o Inmetro (de metrologia, qualidade e tecnologia) e o Inpi (de propriedade industrial) e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
“É uma boa medida. Tem muita coisa que o MDIC deveria fazer e não fazia porque ficava disputando o holofote do comércio exterior com o Itamaraty”, avalia uma fonte do governo familiar com o trabalho dos dois ministérios, lembrando que há questões de regulamentações de normas técnicas, comércio eletrônico e modernização da indústria que não eram endereçadas.
“Mas politicamente não é nada interessante. É trabalho duro sem glamour”, acrescentou a fonte, sob condição de anonimato.
Depois de ter sido convidado para ficar com o Ministério dos Portos e para o Trabalho, que não quis, o PRB tinha aceitado finalmente a Ciência e Tecnologia. No entanto, a reação de organizações científicas a ter um bispo evangélico à frente da pasta fez Temer mudar de ideia. O PRB ainda negou Esportes, até concordar com o MDIC.
Dentro do MDIC, a perda da Apex está sendo mais sentida do que a do BNDES. Os dois órgãos têm orçamentos vultosos, mas não relacionados ao ministério.
Em relação ao BNDES, a avaliação é de que o banco de fomento já operava de maneira bem independente do MDIC, com o presidente da instituição financeira escolhido pelo chefe do Executivo.
Previdência na Fazenda – O novo governo Temer também uniu o ministério da Previdência ao da Fazenda, com o objetivo de tentar dar uma ótica mais fiscal ao assunto e tirar do papel uma reforma do sistema de aposentadorias.
“A reforma da Previdência está assegurada. Nós levamos a Previdência para a Fazenda para que fosse olhada por olhos fazendários, como ajuste das contas públicas”, afirmou o novo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.
A Previdência é uma das áreas que mais déficits geram. Apenas no ano passado, o rombo com aposentadorias foi de 85,8 bilhões de reais, segundo dados do Banco Central, 50% acima de 2014.
Pastas sem ministro – Os dois únicos ministérios que Temer ainda não conseguiu fechar são Minas e Energia e Integração Nacional.
Integração ficaria com o PSB, que havia indicado o nome do deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (PE). No entanto, sob pressão do PMDB, que quer a pasta, o partido foi repassado para Minas e Energia, que ainda não tem um nome.
Segundo um deputado do PSB que pediu para não ter o nome revelado, a indefinição dentro do partido foi causada por uma mudança repentina por parte da equipe de Temer.
“Até ontem estava certo que o PSB ficaria com a Integração Nacional com o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho. Mas aí houve uma mudança e o ministério do partido passou a ser o de Minas e Energia”, disse.
Segundo ele, é essa mudança “em cima da hora” que está dificultando o consenso em torno de um nome para Minas e Energia. “Temos de encontrar alguém com afinidade com um setor que é bastante técnico”, afirmou.
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(Com agência Reuters)
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