TCU vai apurar responsabilidade do Conselho de Administração da Petrobras
Decisão permitirá ao Tribunal avaliar se os conselheiros praticaram "atos de gestão ruinosa" ou foram negligentes
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar a responsabilidade de integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da Petrobras nos casos de possíveis falhas cometidas na gestão da petroleira. A medida foi sugerida pelo ministro substituto André Luiz de Carvalho, nesta quarta-feira, em plenário, e acatada por unanimidade pelo tribunal.
De acordo com o documento lido por Carvalho, a decisão permitirá avaliar se os conselhos praticaram “atos de gestão ruinosa” ou deixaram “de atuar com o necessário dever de cuidado; expondo, portanto, todos os atos, fatos e procedimentos, efetivamente, à luz do sol”.
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A presidente da República, Dilma Rousseff, foi presidente do Conselho de Administração da petroleira entre 2003 e 2010. O período engloba polêmicas decisões do conselho, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. A aquisição de Pasadena, investigada por vários órgãos, foi o estopim para criação da CPI mista da Petrobras, no ano passado.
A presidente Dilma afirmou, por meio de uma nota à imprensa em março de 2014, que o negócio foi aprovado pelo conselho com base num parecer “técnica e juridicamente falhos”, o que trouxe à tona problemas da negociação com a companhia belga, Astra Oil, a ex-sócia da Petrobras no ativo.
Segundo nota da Presidência, o resumo executivo preparado pela diretoria da Área Internacional na época “omitia” informações como a cláusula “put option”, que levou a Petrobras a pagar valores muito maiores pela refinaria do que os 360 milhões de dólares desembolsados inicialmente por 50 por cento da unidade.
Ao final, a estatal pagou 1,25 bilhão de dólares por Pasadena e ainda teve de fazer investimentos de 685 milhões de dólares em melhorias operacionais e manutenção.
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou em dezembro do ano passado perdas de 659,4 milhões de dólares da Petrobras na compra da refinaria de Pasadena, e determinou a instauração de processos administrativos contra ex-executivos da estatal, entre eles o ex-presidente José Sérgio Gabrielli.
(Com Reuters)
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