TCU investigará BNDES e Belo Monte
Tribunal de contas vai apurar se houve irregularidade em aditivo contratual que livrou a usina de pagar uma multa de até 75 milhões de reais
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a realização de uma auditoria para investigar um termo aditivo firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a concessionária Norte Energia, dona da hidrelétrica de Belo Monte, em construção no Pará. A decisão foi tomada pelos ministros do tribunal, em sessão fechada realizada na quarta-feira.
A informação foi confirmada pelo autor da solicitação ao TCU, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). “A auditoria foi aprovada com base em minha Proposta de Fiscalização e Controle (PFC)”, disse Jordy. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo em abril, uma alteração contratual feita pelo BNDES no financiamento de 22,5 bilhões de reais pode ter livrado a Norte Energia de uma multa de até 75 milhões de reais.
O risco de multa deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina. Ao mudar o cronograma original que exigia da empresa as multas por atraso desapareceram. O acordo entre o banco e a concessionária foi viabilizado com assinatura de um termo de aditivo firmado no fim de 2014, no qual foram alteradas as datas de alguns “marcos físicos” da obra.
O objetivo do TCU é realizar a fiscalização para apurar as motivações e condições em que o adiamento ocorreu. Pelos termos originais, esses prazos poderiam ser alterados em até 120 dias, mas o BNDES decidiu prolongar algumas etapas da obra em mais de um ano. O atraso foi reconhecido pela Norte Energia no ano passado.
“Essa investigação agora aprovada pelo TCU é fundamental para esclarecer se houve alguma irregularidade”, afirma Jordy. A Norte Energia declarou que não comenta o assunto, porque a auditoria ainda não foi confirmada à empresa pela corte de contas.
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(Com Estadão Conteúdo)
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