TCU aponta falhas em plano de concessão de ferrovias
Tribunal encontra problemas básicos de planejamento que podem resultar em elevação de custos nos projetos de concessões ferroviárias
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou falhas graves no Programa de Investimentos em Logística (PIL) voltado para a concessão de novas ferrovias. O recado dado pela corte de contas ao governo é que os estudos apresentam problemas básicos de planejamento, como a falta de integração entre os novos trechos previstos com a atual malha ferroviária. “Verifica-se que a precariedade no planejamento do PIL Ferrovias pode resultar no insucesso de sua implantação e gera grave risco de desperdício de recursos públicos, em ofensa aos princípios constitucionais da eficiência e economicidade”, declarou o tribunal, em relatório submetido nesta quarta-feira ao plenário da corte.
Lançado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, o pacote de concessões de ferrovias prometia conceder 11 mil quilômetros de novas estradas de ferro, com previsão de investimentos da ordem de quase 100 bilhões de reais. Nada saiu do papel até hoje.
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Depois de analisar o programa, o TCU determinou que o Ministério dos Transportes, responsável pela iniciativa, encaminhe ao tribunal, em até 120 dias, um plano de ação para incorporar as medidas pedidas pela auditoria. Foi recomendado que o plano passe a apresentar objetivos de forma clara, estabelecendo metas e indicadores de eficiência que permitam avaliar e monitorar o cumprimento desses objetivos.
Detalhamento – O governo terá de detalhar cada uma das medidas que serão adotadas, seus respectivos prazos e responsáveis, ou apresentar justificativa sobre a decisão de não seguir as recomendações.
Paralelamente, foi enviada uma mensagem clara do tribunal à Casa Civil, Ministério do Planejamento, Ministério dos Transportes, Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Valec e à Empresa de Planejamento e Logística (EPL). “Na hipótese de permanência do cenário evidenciado nesta fiscalização, a falta de estudos técnicos e econômicos atinentes ao referido programa será levada em consideração quando da fiscalização dos processos de outorgas de concessões, permissões ou autorizações baseados no modelo do PIL-Ferrovias.”
Segundo o TCU, ficou demonstrado o “insuficiente grau de governança da política pública do PIL Ferrovias”, condição que pode “comprometer a viabilidade econômico-financeira do programa”.
Meta – A principal meta do governo no setor ferroviário é viabilizar a concessão dos 883 quilômetros da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), entre Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO). O projeto é olhado com atenção pelos chineses, que nesta semana explicitaram o interesse na concessão.
Em fevereiro do ano passado, esse trecho foi alvo de análise pelo TCU, que autorizou a publicação do edital de concessão da ferrovia, desde que fossem atendidas algumas determinações, como o valor previsto para a obra.
Em linhas gerais, o TCU determinou que o custo do projeto fosse reduzido em até 27%, caindo de 6,3 bilhões de reais estimados pelo governo para 4,6 bilhões de reais. O governo entrou com um recurso questionando a decisão.
(Com Estadão Conteúdo)
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