Senado retoma regulamentação de direitos de domésticas

Depois de mais de um ano parado, tema foi votado em comissão e agora volta para a Câmara. Proposta determina o pagamento adicional de 20% sobre o salário e estipula jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais

Por Da Redação
11 nov 2014, 19h05

Proposta também mantém banco de horas que podem ser compensadas com folgas em no máximo um ano (Píton/A Cidade/Futura Press/VEJA)

O Senado deu um passo para tentar regulamentar os direitos dos empregados domésticos, após mais de um ano da proposta parada no Congresso. A comissão responsável por consolidar as leis federais aprovou na tarde desta terça-feira o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) que ampliou os direitos dos trabalhadores da classe. O relatório de Jucá rejeitou 57 emendas aprovadas pela Câmara dos Deputados, mantendo inalterada a proposta aprovada pelo Senado em julho de 2013, mas que não entrou totalmente em vigor exatamente por falta da regulamentação. O texto agora vai mais uma vez para análise do plenário da Câmara e, se não sofrer mudanças, seguirá para sanção da Presidência da República.

O parecer aprovado não altera normas já estipuladas pelo Senado. Pelo texto, o empregador vai pagar um adicional de 20% sobre o salário, dos quais 8% serão destinados ao INSS, 0,8% ao seguro de acidente de trabalho e 11,2% ao FGTS dos trabalhadores. Outra inovação do texto é a criação de um programa de refinanciamento de dívidas de empregadores com o INSS, uma iniciativa para ampliar a formalização dos trabalhadores domésticos. O texto fixa a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. A partir de dois dias de trabalho numa semana em residências, ele será classificado como “trabalho doméstico”. A proposta mantém o chamado banco de horas que podem ser compensadas com folgas em no máximo um ano.

Câmara aprova redução do INSS de doméstica e patrão

Continua após a publicidade

Nova lei não muda rotina de domésticas

Por meio de emendas, a Câmara tentou instituir o imposto sindical, que seria custeado com contribuições de trabalhadores e de empregados e ainda queria acabar com o banco de horas. Esses dois pontos e outros foram rejeitados.

Os direitos trabalhistas dos empregados domésticos foram ampliados em abril do ano passado por meio de uma emenda constitucional. Muitos pontos da emenda, porém, ainda precisam de regulamentação. Após a eventual sanção presidencial, os empregadores terão 120 dias para passar a fazer o recolhimento dos impostos e implantar as mudanças existentes no texto. Romero Jucá afirmou que é “fundamental” que os deputados apreciem logo a proposta. “O ideal era termos aprovado as mudanças há seis meses”, reconheceu o senador peemedebista.

(Com Estadão Conteúdo)