Senado manobra e TCU deve adiar a votação das contas de Dilma

Senador da base aliada envia requerimento pedindo que o governo explique outras irregularidades — se acatado pelo TCU, pedido adia votação das contas

Por Eduardo Gonçalves SEGUIR SEGUINDO 12 ago 2015, 14h01

José Augusto Nardes, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) (José Cruz/Agência Senado/VEJA)

O Senado enviou um requerimento ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo mais tempo para a presidente Dilma Rousseff prestar esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas nos demonstrativos de gastos do governo no ano passado. O ministro do TCU Augusto Nardes, relator do processo, confirmou que recebeu o requerimento aprovado na terça-feira pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle da Casa, e que o plenário decidirá em sessão na tarde desta quarta se aprovará ou não o pedido. O site de VEJA apurou que, devido ao ‘teor’ dos fatos, o ministro relator deve adiar a votação das contas.

O requerimento do Senado sinaliza uma tentativa de adiar o julgamento para depois de outubro, quando, estima o governo, o ímpeto popular pelo impeachment terá sido aplacado. A previsão inicial de julgamento era o dia 26 de agosto, poucos dias depois das manifestações programadas para o próximo domingo. Com a aprovação do requerimento, o governo terá mais tempo não só para explicações, mas também para tentar reconstruir a base desarticulada. O movimento inicial de reconstrução foi a aliança com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), selada com um ‘pacto anticrise’ sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. Com o adiamento, um novo prazo fica indefinido.

O autor do requerimento é o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT). Ele afirma que surgiram dois “fatos novos” apurados pelo Ministério Público de Contas, e que deveriam ser explicados pela presidente. Daí o pedido de adiamento. Em junho, o MP de Contas produziu um documento relatando as possíveis falhas na contabilidade do Tesouro em 2014. Contudo, o texto foi ignorado pelo ministro relator. Com base em apuração dos próprios técnicos do Tribunal, Nardes produziu um relatório final apontando 13 irregularidades que a presidente Dilma teria de explicar. A Advogacia-Geral da União preparou a defesa e a entregou à Corte de Contas em 22 de julho.

Os pontos considerados pelo senador Alencar já haviam, inclusive, sido incluídos no relatório do MP de Contas ignorado pelo TCU. Por isso, causa estranheza que justamente agora um senador da base decida requerer sua avaliação. “Requeiro, nos termos regimentais, que sejam apurados, no âmbito do processo do Tribunal de Contas da União (…) e considerados em seu julgamento, os dois fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas (…), de pelo menos dois decretos presidenciais sem número para abertura de crédito suplementar com vistas a custear despesas primárias, devendo, para tanto, ser novamente oficiada a presidente da República para prestar os devidos esclarecimentos”, diz o texto.

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Se for concedida por Nardes, a extensão do prazo é uma ótima notícia para o governo. Parlamentares da oposição estudam usar uma eventual reprovação nas contas para embasar a abertura de um processo de destituição da presidente. Após ser apreciada pelo TCU, a prestação de contas da presidente precisa passar pelo crivo do Legislativo.

Em junho, o TCU iniciou a votação do processo para avaliar a regularidade das contas da presidente. O órgão técnico identificou uma série de distorções nas prestações, a começar pelas chamadas “pedaladas fiscais”, atrasos propositais de repasses do governo aos bancos públicos para melhorar os resultados fiscais.