Senado aprova ampliação de limite do crédito consignado
Emenda aumenta teto de empréstimo de 30% para 40% da remuneração. Líder do governo no Senado, o senador Delcídio do Amaral vai sugerir veto à presidente
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira uma polêmica proposta que amplia o limite do empréstimo consignado de 30% para 40% da remuneração. A proposta pode aumentar o desconto compulsório do contracheque à metade do salário ou aposentadoria, se somada outra parcela de 10% referente ao limite de comprometimento permitido para convênios com planos de saúde, farmácias, previdência privada e seguros.
A proposta foi incluída na Medida Provisória 661, que seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff. A MP também autoriza ao Tesouro Nacional a conceder um empréstimo de 30 bilhões de reais ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O aumento do limite do desconto foi incluído pelo deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) no texto da MP. O texto original não tratava da ampliação do limite de empréstimo. Essa é a segunda vez que o Congresso tenta ampliar o limite de comprometimento da renda. Da primeira vez, a presidente Dilma vetou.
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Durante a votação, parlamentares reclamaram da inclusão da proposta na MP. “É um contrabando para beneficiar as agências de crédito, para beneficiar o sistema bancário brasileiro. É um contrabando para aumentar o endividamento do trabalhador brasileiro”, criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
Depois da votação, o novo líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), afirmou que vai sugerir à presidente Dilma Rousseff um novo veto para esse ponto da MP. “Nós vamos encaminhar a sugestão de se vetar a emenda, até porque a avaliação nossa é que ela é inconstitucional”, afirmou.
(Com Estadão Conteúdo)