Assine VEJA por R$2,00/semana
Continua após publicidade

Sem Refis, arrecadação cairia em relação a outubro

Receita ficaria em 92 bilhões de reais, abaixo da verificada em outubro; receitas extraordinárias não devem se repetir em 2014

Por Da Redação
16 dez 2013, 18h05

Sem o impacto dos 20 bilhões de reais recebidos pela Receita Federal com o Refis da Crise, a arrecadação federal de novembro teria um resultado bem menos expressivo – de 92 bilhões de reais, ante os 112,5 bilhões de reais registrados no período. O número também apresentaria queda de 9,7% em relação ao resultado de outubro deste ano, quando a entrada de recursos para o Fisco foi de 101 bilhões de reais. Já na comparação com novembro de 2012, o valor, mesmo sem Refis, teria alta de 10% – à época, a arrecadação mensal somou 83,7 bilhões de reais. Somando o resultado do Refis, a arrecadação de novembro subiu 27% em relação ao mesmo mês de 2012.

O Refis é o programa de refinanciamento de dívidas tributárias que representa uma fonte extraordinária de receita para o governo. Foi criado em 2009 para dar algum alívio financeiro às empresas brasileiras durante o ano de crise, em que a economia teve retração de 0,6%. À época, as companhias que aderiram ao programa puderam parcelar o pagamento de suas dívidas com o Fisco em até 180 meses. Mas, como a adesão veio abaixo do esperado, o governo reabriu os prazos em 2013, com o intuito de engordar a arrecadação.

No ano, até novembro, 36.024 empresas aderiram ao Refis, das quais 75 são instituições financeiras – entre bancos, financeiras, corretoras e seguradoras – que renegociaram dívidas da ordem de 12 bilhões de reais.

O governo tem alardeado a importância do programa para ajudar no cumprimento da meta fiscal. Afinal, significa a entrada de mais receita num período de fraco crescimento econômico, inflação alta e contas públicas se deteriorando. Contudo, tal programa é chamado de ‘receita extraordinária’ por uma razão: não se repete. Ou seja, no ano que vem, não haverá um novo Refis bilionário para ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Em maio, o governo também obteve 4 bilhões de reais em receitas extraordinárias com a tributação sobre a venda de participação societária em estatais – entre elas está a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês, da BB Seguridade).

Como o governo já esgotou seu arcabouço de medidas contábeis heterodoxas para tentar engordar o superávit primário, restou-lhe apenas as receitas extraordinárias. Além do Refis, que impacta diretamente no resultado da arrecadação, há outras medidas que tampouco devem se repetir, e que impactam no resultado do Tesouro: são as concessões de infraestrutura, o pagamento do bônus de Libra e os depósitos judiciais de empresas em débito com o Fisco.

Continua após a publicidade

Leia também:

Governo melhora condições de Refis de empresas e bancos

Receita reduz previsão de arrecadação com Refis de empresas

Governo negocia dívida de R$ 680 bi de empresas para engordar superávit

Continua após a publicidade

Arrecadação insuficiente – O resultado primário é a economia feita pelo governo entre sua receita e suas despesas para o pagamento dos juros da dívida pública. Mas mesmo com a arrecadação de novembro, o mercado não acredita que o governo conseguirá cumprir a meta ajustada de superávit, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) – ou 110,9 bilhões de reais, dos quais 48 bilhões correspondem ao superávit de estados e municípios.

Leia também:

Orçamento poderia ajudar o governo – mas virou peça de ficção

Até o mês passado, o governo era responsável por cumprir a meta de outros entes da federação, se fosse necessário. Mas uma mudança na lei de Responsabilidade Fiscal foi viabilizada às pressas para tirar da União o ‘fardo’. Assim, o governo central, que é composto por Tesouro, Previdência e Banco Central, terá de cumprir uma meta menor: 73 bilhões de reais. Caso estados e municípios não consigam cumprir o restante da meta, mais um fracasso no controle das contas públicas entrará na (já ampla) lista do governo Dilma.

Publicidade

Matéria exclusiva para assinantes. Faça seu login

Este usuário não possui direito de acesso neste conteúdo. Para mudar de conta, faça seu login

Domine o fato. Confie na fonte.

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

MELHOR
OFERTA

Digital Completo
Digital Completo

Acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 2,00/semana*

ou
Impressa + Digital
Impressa + Digital

Receba Veja impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições digitais e acervo de todos os títulos Abril nos apps*

a partir de R$ 39,90/mês

*Acesso ilimitado ao site e edições digitais de todos os títulos Abril, ao acervo completo de Veja e Quatro Rodas e todas as edições dos últimos 7 anos de Claudia, Superinteressante, VC S/A, Você RH e Veja Saúde, incluindo edições especiais e históricas no app.
*Pagamento único anual de R$96, equivalente a R$2 por semana.

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.