A variação cambial, a elevação do preço dos combustíveis e a desaceleração da demanda fizeram com que o ano fosse difícil para as companhias aéreas, admitiu o secretário executivo da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Guilherme Ramalho, acrescentando que o governo federal está atento à situação. “Esse ano não foi bom para companhias aéreas, e nós temos total interesse em ajudá-las”, disse há pouco, durante palestra. “O ministro (Wellington Moreira Franco, chefe da SAC) tem levado essa discussão ao Congresso. Ainda não há novas medidas definidas, isso é algo que está sendo trabalhado”, completou Ramalho.

Ele ponderou que essa é uma discussão demorada e que precisa ser feita em parceria com outros órgãos do governo federal, como o Ministério da Fazenda. Uma das principais reivindicações das empresas aéreas diz respeito à cobrança do ICMS para voos domésticos, enquanto os voos internacionais são isentos. O secretário citou que há o entendimento de que algumas medidas parecem justas, como o tratamento isonômico para incidência de ICMS. “A discussão é importante, mas temos que separar reflexos conjunturais de problemas estruturais, pois todo setor está sujeito a variações”, ponderou.

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Durante a palestra, o secretário foi questionado sobre a possibilidade do governo federal oferecer garantias às companhias áreas, tendo em vista o histórico de falência de várias empresas nas últimas décadas. Ramalho enfatizou que a função do governo é garantir condições regulatórias e de infraestrutura para as companhias aéreas operaram de forma igual. “Nosso desafio é dar estabilidade institucional e regulatória. O tempo de salvar empresa A, B ou C acabou”.

Congonhas – Ramalho disse ainda que a decisão sobre a revisão da distribuição de slots (vagas para pousos e decolagens) no aeroporto de Congonhas, que está sendo discutida desde a metade deste ano, deverá ficar para 2014.

O trabalho de revisão está sendo feito pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e foi solicitado pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), que defende a ampliação das operações em Congonhas para as companhias de maior porte. O aeroporto funciona hoje com capacidade de 34 slots por hora, sendo trinta para companhias aéreas e 4 para aviação executiva, que utiliza jatos menores e transporta menos passageiros por viagens.

(com Estadão Conteúdo)