Receita voltará a liberar dados sobre comércio exterior

Impasse provocou suspensão do fornecimento desde outubro passado

Por Da Redação
13 mar 2011, 13h01

Depois do impasse, a Receita Federal voltará a fornecer informações sobre o comércio exterior para subsidiar as investigações de defesa comercial abertas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Um parecer jurídico produzido pela Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) concluiu que o repasse de informações nesse caso não fere a Medida Provisória 507, editada em outubro do ano passado, como resposta aos vazamentos de dados fiscais de pessoas ligadas ao então candidato à Presidência, José Serra (PSDB).

O subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Vieira Coutinho, responsável pelo repasse dos dados, antecipou ao jornal O Estado de S. Paulo que o assunto estará resolvido nos próximos dias. A Receita deve ter de publicar nova portaria sobre o fornecimento de informações sigilosas. “Resolvido o problema jurídico, vamos tratar do problema procedimental”, disse. “Acho que em uma semana estará resolvido.”

Até o ano passado, a Receita transferia as informações por empresa para subsidiar os processos de investigação comercial no Ministério do Desenvolvimento. No entanto, a publicação da MP 507 criou entendimento na Receita de que os dados estariam protegidos pelo sigilo. A decisão de suspender o envio de informações ao MDIC foi tomada por comitê formado por subsecretários da Receita. Coutinho disse que o corpo técnico da Receita se sentiu vulnerável com a publicação da MP. O ministério reclamou e o assunto foi para a PGFN para análise jurídica.

O questionamento do MDIC era mais amplo. O ministério queria acesso irrestrito aos dados de comércio exterior, segundo o secretário. A procuradoria concluiu que seria necessário o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso alterando o Código Tributário para tornar os dados de uso público. O Ministério do Desenvolvimento informou que não vai comentar o relatório da PGFN.

(Com Agência Estado)