Receita anuncia medidas para simplificar tributos

Três tipos de declaração serão extintos: o demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional

Por Da Redação
12 dez 2011, 15h30

Leão do imposto de renda (Tiago Queiroz/AE/VEJA)

A Receita Federal dá início nesta segunda-feira a uma operação que busca simplificar obrigações tributárias para o contribuinte brasileiro, afirmou o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto. A ideia, de acordo com Barreto, será reduzir o custo para Pessoa Jurídica e simplificar o trabalho para Pessoa Física, bem como a margem de erro. Entre as medidas estão a simplificação do preenchimento do Imposto de Renda, a extinção de alguns tipos de declaração e a possibilidade de pagar tributos com cartão de crédito e débito.

Cartão – O secretário anunciou que a Receita vai implantar o pagamento de tributo com cartões a partir de 30 de junho de 2012. Em um primeiro momento, disse ele, o sistema valerá apenas para tributos aduaneiros, com pagamento em cartão na função débito, em máquinas instaladas nas unidades da Receita localizadas em portos, aeroportos e postos de fronteira.

Posteriormente, essas opções serão ampliadas. Será possível, por exemplo, utilizar também o cartão na função crédito. Para Barreto, a medida vai facilitar a vida, por exemplo, das pessoas que chegam de viagem ao exterior e precisam desembaraçar mercadorias.

Outra medida anunciada hoje foi a permissão para que os débitos relativos a contribuições previdenciárias possam ser parcelados pela internet a partir de 31 de março de 2012. A medida vale para pessoas físicas e jurídicas. Hoje, esse parcelamento só pode ser feito por quem procura um posto da Receita. Por isso, o órgão estima que a medida vá reduzir a demanda pelos atendimentos presenciais.

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IR – O preenchimento do Imposto de Renda será simplificado a partir de 2014. Conforme antecipado no sábado, a Receita vai preencher as declarações de pessoas físicas que têm uma única fonte de renda e optem pelo desconto padrão. O contribuinte analisa o documento e avalia se precisa acrescentar dados ou fazer a declaração pelo modelo completo.

Segundo o secretário da Receita, quase todos dos 70% de contribuintes que atualmente fazem declaração de IR simplificada possuem apenas uma fonte de renda. Barreto estima que mais de 17 milhões de pessoas físicas sejam beneficiadas pela medida.

Extinção de declarações – Segundo Barreto, a partir de janeiro de 2012 três tipos de declaração serão extintos pela Receita. São elas os demonstrativos de Notas Fiscais, a declaração de Crédito Presumido de IPI e a declaração anual do Simples Nacional. Barreto confirmou que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) também deixará de ser obrigatória, como informado na semana passada.

(Com Agência Estado)