Proposta do governo prevê rombo de até R$ 60 bi em 2016
Previsão de déficit é para o caso de frustração de receitas; meta oficial é de que sobrem 30,6 bilhões de reais para pagar os juros da dívida pública
O governo brasileiro anunciou nesta sexta-feira, em meio à forte recessão econômica, propostas que abrem espaço para novo déficit primário em 2016 e que tentam limitar os gastos públicos no longo prazo, além de contingenciamento de 23,4 bilhões de reais no Orçamento.
“Estamos propondo espaço fiscal de início (…) para dar mais transparência e previsilibilidade. Essa é uma medida prudencial, que procura evitar uma prática que foi, infelizmente, adotada nos últimos anos, de propor espaço fiscal somente no final do ano”, afirmou o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa.
Pela proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias, em caso de frustração de receitas, o governo central (governo federal, Banco Central e INSS) poderia ter déficit neste ano de até 60,2 bilhões de reais, ou 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB). A meta oficial é superávit primário consolidado total de 30,6 bilhões de reais, sendo 24 bilhões de reais para o governo central e 6,55 bilhões de reais para Estados e municípios.
Do total de até 84,2 bilhões de reais que poderão ser abatidos da meta, 30,5 bilhões de reais são com frustração de receitas administradas; 41,7 bilhões de reais com receitas não-administrativas (dividendos, concessões e operações com ativos); 3 bilhões de reais para ações na saúde; e 9 bilhões de reais com restos a pagar de investimentos prioritários.
Barbosa acrescentou que o governo vai otimizar os pagamentos de precatórios pela União, com potencial positivo sobre o resultado primário de 12 bilhões de reais neste ano.
O rombo primário nas contas do governo em 2016, se confirmado, será o terceiro consecutivo, após déficit de 32,5 bilhões de reais em 2014 (-0,57% do PIB) e de 111,2 bilhões de reais em 2015 (-1,88% do PIB).
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O governo piorou ainda mais sua previsão para o PIB em 2016, estimando agora retração de 2,9%. Antes, sua projeção era de retração da economia de 1,9%.
Limite nos gastos – O governo também anunciou a criação de um mecanismo que tenta limitar os gastos públicos. Na prática, porém, abre espaço para que despesas maiores possam ocorrer e sejam compensadas apenas no futuro.
A proposta de lei que também será encaminhada ao Congresso prevê que a expansão dos gastos do governo será limitada a um percentual do PIB a cada ano, por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). No caso de descumprimento, serão acionadas medidas de redução da despesa para o ano seguinte e que envolverão três estágios, englobando desde suspensão de novas desonerações até do reajuste real do salário mínimo.
Barbosa reconheceu que, eventualmente, um governo poderia aumentar seus gastos em seu último ano de mandato e passar a conta para o seguinte, mas argumentou que cada governo tem sua responsabilidade e a sociedade o cobrará.
(Com Reuters)
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