Pacote portuário é bem recebido por empresários

Iniciativa privada comemora solução para antigos problemas e medidas para atração do capital privado, mas destaca que ainda existem questões pendentes

Por Naiara Infante Bertão
6 dez 2012, 21h09

Porto de Itajaí, em Santa Catarina (DEDOC/VEJA)

Empresários que participaram nesta quinta-feira da solenidade de divulgação do pacote da presidente Dilma Rousseff para o setor portuário veem com bons olhos muitas de suas medidas. Eles alertam, no entanto, que ainda há alguns pontos que precisam de encaminhamento por parte do governo federal. A esperança é que esse detalhamento seja contemplado em medida provisória que deve ser publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU).

Willen Manteli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), disse ao site de VEJA que o Palácio do Planalto, felizmente, contemplou a maioria dos problemas do segmento – inclusive algumas questões que estavam sem solução há décadas. Sua avaliação, segundo o especialista, é a mesma de muitos empresários e consultores com os quais pôde conversar após o evento.

Em nota enviada à imprensa, o presidente da filial brasileira da Maersk Line (a maior empresa de transporte de contêineres no mundo), Peter Gyde, confessou que o governo superou suas expectativas. “O Brasil está indo na direção certa com um pacote significantemente maior do que o esperado. (…) Nossa leitura inicial é que o pacote é positivo e está claro que o governo está interessado em expandir o comércio global e costeiro local, criando as condições certas para um futuro economicamente sustentável para o Brasil”.

Manteli lembrou, por outro lado, que ainda existem pontos incertos, os quais terão de ser tratados em regulamentação a ser apresentada pelo Planalto. Segundo a assessoria de comunicação da Presidência da República, serão publicados nesta sexta, além de uma medida provisória, dois decretos presidenciais que deverão esclarecer todas as dúvidas pendentes.

Elogios – Para o presidente da ABTP, um dos pontos de destaque do pacote foi o destravamento dos investimentos em logística e infraestrutura de acesso aos portos – rodoviário, ferroviário e aquaviário. Outra questão que o agradou foi a mudança no critério para as futuras licitações do segmento. “A suspensão do critério de valor de outorga e a colocação da menor tarifa de movimentação representam um avanço porque exercerão grande impacto nos custos dos empresários, estimulando investimentos”, disse. “Faltou, porém, a presidente falar como ficam os terminais que já operam hoje e pagaram caro pela outorga. Os contratos deles serão revistos? Ninguém comentou nada sobre isso”, afirmou.

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A maior abertura à inciativa privada para construção e operação de portos e terminais é outro ponto relevante – e digno de ser comemorado. O pacote traz a possibilidade de qualquer empresa informar o governo de seu interesse em construir um terminal ou porto privado. Ciente disso, o Executivo deve pesquisar a receptividade da ideia no mercado. Se encontrar outros interessados para a mesma área, poderá realizar uma licitação. Ganhará quem possuir o melhor projeto: maior movimentação combinada com a menor tarifa. Logo, não necessariamente a empresa que primeiro se manifestou realizará a obra. Mantelli explicou ao site de VEJA que isso pode criar, no entanto, um problema se a empresa que primeiramente expôs seu interesse for a mesma a deter a posse do terreno.

“Além disso, senti falta no pacote de uma solução para a questão dos terminais privativos que só funcionam como elo na cadeia produtiva de algumas empresas, como Petrobras, Vale e Gerdau. Esses terminais não foram contemplados no pacote, pelo menos até agora, e isso gera insegurança”, destacou.

O Mantelli expôs ainda sua preocupação com a centralização do planejamento do setor na Secretaria de Portos ante o risco de que aumente a lentidão na tomada de decisões. “É importante transferir responsabilidades”, comentou.

Peter Gyde, por fim, explicitou sua esperança de que todos os pontos pendentes sejam melhor detalhados tempestivamente. “Estamos ansiosos para saber os detalhes de como o plano do governo vai reduzir os custos logísticos em 30%, aumentar a competividade do país e resolver os principais desafios da indústria, como acesso aos portos, dragagem e burocracia, e por fim criando uma cadeia logística mais eficiente em termos de custos”, afirmou em nota.