Cade recomenda condenação de shoppings por restrições territoriais aos lojistas
Dentre as empresas envolvidas estão Multiplan, Condomínio Morumbi Shopping e Condomínio Comercial Shopping Pátio Higienópolis
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou a condenação dez shopping centers e oito administradoras por adoção de cláusulas de raio territorial em contratos de locação firmados com lojistas em Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Essas cláusulas proíbem a instalação de lojas dentro de um determinado raio, e desta maneira, restringem o espaço de atuação dos próprios lojistas.
A decisão envolveu os shoppings Iguatemi, Praia de Belas, Bourbon Assis Brasil, Bourbon Country, Bourbon Ipiranga, Moinhos, Rua da Praia e cinco administradoras, todos localizados em Porto Alegre. Em São Paulo, os shoppings Villa Lobos, Morumbi, Pátio Higienópolis e três administradoras desses estabelecimentos.
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Entre outras medidas, a Superintendência recomendou o fim da prática e a modificação das cláusulas dos contratos em curso, conforme despacho publicado no Diário Oficial nesta segunda-feira. Aberto em 2007, o processo agora segue para ser julgado pelo Tribunal do Cade, que, de fato, dá a decisão final. A prática de infrações à ordem econômica sujeita os responsáveis ao pagamento de multas de até 20% de seus faturamentos, além de outras penalidades previstas em lei.
(com agência Reuters)
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