Um painel de resolução de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu contra a Argentina nesta sexta-feira em um caso aberto por Estados Unidos (EUA), União Europeia (UE) e Japão, em 2012. As três potências econômicas argumentaram que a Argentina não concedia automaticamente as licenças para importadores como exigido pelas regras da OMC, permitindo a proteção de sua frágil economia interna.

O painel, composto por três árbitros independentes, decidiu que as regras de licenciamento da Argentina violaram os acordos da OMC, e pediu ao governo da presidente Cristina Kirchner para alterar as normas, com o objetivo de alinhá-las às regras internacionais de comércio.

A partir de agora, a Argentina tem um período de 60 dias para apresentar recurso à decisão do painel da OMC.

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O escritório de representação comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) disse, em comunicado, que a decisão foi “uma grande vitória para os trabalhadores norte-americanos, fabricantes e agricultores”.

“As medidas protecionistas da Argentina impactam um segmento amplo de exportações dos Estados Unidos, afetando potencialmente bilhões de dólares em exportações norte-americanas ao ano que dão importante suporte aos empregos da classe média norte-americana”, disse o USTR.

Contexto – A decisão do painel vem em um momento difícil para a Argentina. A taxa de inflação do país deve ficar acima de 30% neste ano, segundo analistas do setor privado. Isso ocorre em um cenário em que as reservas do Banco Central argentino têm sido pressionadas pela falta de acesso a financiamento de títulos internacionais do país.

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Nesta sexta-feira, o governo argentino acusou o juiz norte-americano Thomas Griesa de “imperialista”, depois de o magistrado de Nova York qualificar como ilegal o projeto de lei proposto pela presidente Cristina Kirchner para pagar na Argentina os credores de dívida reestruturada.

(Com Reuters)