STJ ordena retirada da MRV de lista negra do Ministério do Trabalho
Maior parceria do programa Minha Casa, Minha Vida, construtora foi flagrada com trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma obra em Curitiba
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida: vitrine do governo (VEJA)
A construtora e incorporadora MRV Engenharia informou nesta quarta-feira que uma decisão da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a retirada do nome da companhia do Cadastro de Empregadores do Ministério do Trabalho, lista que relaciona empresas acusadas de infringir normas trabalhistas. Em comunicado ao mercado, a MRV também reiterou o seu compromisso na “adoção de políticas internas visando à garantia dos direitos de seus trabalhadores e dos trabalhadores de seus fornecedores e, ainda, a estrita observância das leis brasileiras, especialmente as de natureza trabalhista”.
A MRV entrou no cadastro de empregadores no dia 2 de janeiro. De acordo com informações do Ministério do Trabalho, a MRV respondia pela terceirização ilícita de trabalhadores em um prédio residencial em Curitiba construído em 2011. Na época, o ministério explicou que para essa obra, a MRV contratou parte dos trabalhadores por intermédio de empresas empreiteiras fornecedoras de mão de obra, dentre as quais a V3 Construções Ltda, que foi alvo da ação fiscal. O ministério afirmou ter flagrado a V3 mantendo trabalhadores em regime análogo ao de escravidão.
Diante da ocorrência, foram lavrados onze autos de infração contra a MRV, em especial, os decorrentes de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro; deixar de manter o alojamento em permanente estado de conservação, higiene e limpeza; manter o canteiro de obras sem local de refeições e manter canteiro de obras sem instalações sanitárias.
Na época, a MRV explicou que, em março de 2011, foi firmado um termo de ajustamento de conduta (TAC) em que a empresa V3 se responsabilizou por todas as infrações levantadas pela fiscalização. Neste TAC, a V3 Construções assumiu todos os compromissos para a regularização das condições de trabalho de seus operários. Assim sendo, a MRV não foi diretamente responsabilizada pelo fato que gerou a sua inclusão no cadastro do Ministério do Trabalho.
Durante essa tramitação, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil suspenderam em janeiro novos financiamentos à MRV, que é a maior parceira do governo federal no programa Minha Casa, Minha Vida. Os bancos ainda não se manifestaram sobre uma possível retomada dos financiamentos.
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(com Estadão Conteúdo)
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