MP do Paraná também investigará Claro, Vivo e Oi
O Ministério Público já investiga a TIM pelo não cumprimento de normais de qualidade, contratos, e prestação de informações falsas
As operadoras Claro, Oi e Vivo também serão alvo de um pedido de investigação da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba (PR), informou nesta terça-feira o Ministério Público do Paraná. A medida repete a investigação feita contra a TIM, que, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), interrompe de propósito as ligações de clientes dos planos Infinity.
A Promotoria de Justiça quer saber se as outras empresas de telefonia móvel que atuam no Paraná estão cumprindo os padrões de qualidade estabelecidos pela agência. As três empresas e a Anatel serão chamadas a prestar informações à promotoria. Ainda não há prazo para a conclusão do inquérito.
Porto Alegre – No Rio Grande do Sul, por sua vez, o Procon gaúcho e as quatro empresas de telefonia que prestam serviço no estado – Vivo, Claro, TIM e Oi – assinaram nesta segunda-feira um Compromisso de Ajustamento de Conduta. O documento estabelece que o consumidor deve ser informado de que as operadoras não são obrigadas a oferecer 100% de cobertura e que o serviço é sujeito a falhas, com a obrigação de elaboração de um plano de mídia. O foco do documento assinado é o direito a informação. “Não estamos assinando um acordo que acaba com os problemas da telefonia”, disse o diretor do Procon-RS, Cristiano Aquino.
Além disso, os consumidores que contratarem serviços de banda larga móvel poderão romper contrato sem multa de fidelidade no caso da ausência de cobertura no ponto de uso. O usuário terá 15 dias para verificar a ausência do serviço, e ter trafegado menos de 256 megabytes de dados. O reembolso de valores no caso de não prestação do serviço por mais de duas horas também está previsto.
Outro ponto é a disponibilização das informações de investimentos entregues à Anatel também ao Procon-RS. Segundo Aquino, as operadoras não aceitaram divulgar todas as informações entregues ao órgão regulador.
Finalizam o compromisso o investimento em educação para o consumo, com o financiamento de uma cartilha elaborada pelo serviço. As multas para as operadoras que não cumprirem os termos do documento variam de 10 mil reais a 200 mil reais.
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