O governo brasileiro está discutindo mudanças na regulação do setor de petróleo, que devem englobar a redução das exigências de conteúdo local para as empresas que exploram o pré-sal, segundo o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. As novas regras não devem entrar em vigor antes da próxima licitação de blocos exploratórios de petróleo, prevista para acontecer em outubro, afirmou o ministro.

Desde o início da exploração do pré-sal, no final dos anos 2000, as empresas que integram o bloco exploratório devem contar com, pelo menos 65% de conteúdo local em suas peças e serviços. O governo implementou a medida para estimular a indústria naval brasileira. Contudo, devido aos altos custos de produção no Brasil, as exigências acabaram onerando a produção e criando ineficiências para as empresas – em especial a Petrobras.

Também tem sido questionada a Lei de Partilha de produção, que exige que a Petrobras seja operadora única e detenha participação mínima de 30% em todos os novos contratos de exploração em uma região do mar conhecida como polígono do pré-sal. “Precisamos ajustar as políticas, porque a economia é muito dinâmica”, afirmou Braga a jornalistas durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston. “O conteúdo local vai continuar. Talvez em alguns contextos podemos aumentá-lo e reduzi-lo em outros, mas não para esta licitação (de outubro).”

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O ministro disse ser favorável ao fim obrigatorietade de a estatal ter participação mínima no consórcio vencedor. “É a obrigação da operação que está sendo discutida. Eu defendo que a Petrobras tenha o direito de optar por não participar”, afirmou. A posição do governo na Petrobras “é de um acionista”, enfatizou. O ministro, contudo, ponderou que qualquer mudança na legislação precisa passar pelo Congresso.

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O Brasil planeja licitar 269 áreas em outubro, na 13ª Rodada de Blocos Exploratórios de Petróleo, sob regime de concessão, sem a inclusão de áreas do pré-sal. A expectativa do governo é arrecadar até 2,5 bilhões de reais em bônus de assinatura.

Mudanças nas regras exigidas para o regime de partilha não serão consideradas até o próximo ano, quando o governo decide se realizará a segunda rodada do pré-sal em 2016, conforme previsto anteriormente, ou em 2017, explicou Braga.

(Com Reuters)