Ministério Público Federal quer Chevron fora do Brasil

Procuradores propõem multa de 20 bilhões de reais e pedem suspensão de todas as atividades da empresa no país

Por Da Redação
14 dez 2011, 17h03

A manche espalhada na Bacia de Campos: Chevron é suspeita de omitir informação sobre as dimensões do acidente (Divulgação/Governo do Estado do Rio de Janeiro/VEJA)

Além dos pedidos de indenização, das multas e da proibição temporária para perfurar novos poços de petróleo no Brasil, a Chevron enfrenta, agora, uma ação na Justiça para tirá-la totalmente do Brasil. O Ministério Público Federal de Campos abriu uma ação civil pública cobrando a mais pesada indenização da petroleira – 20 bilhões de reais, por danos ambientais e sociais – e um pedido de liminar para suspender todas as atividades da empresa no Brasil, bem como da Transocean, que atuava na perfuração do poço no Campo do Frade, na Bacia de Campos.

Os procuradores do MPF propuseram ainda multa diária de 500 milhões de reais, no caso de descumprimento da decisão judicial para suspensão das atividades. O objetivo do MPF é, em caso de decisão liminar favorável à suspensão, propor a paralisação definitiva das atividades da empresa no país.

As compensações cobradas pelo MPF são muito mais altas que todos os valores propostos até agora como reparação. A Secretaria Estadual do Ambiente pede, na Justiça, 150 milhões de reais de indenização. A Chevron também recebeu multa máxima – 50 milhões de reais, pela legislação brasileira – emitida pela ANP.

O MPF considerou, para abrir a ação civil pública, que a Chevron e a Transocean “não foram capazes de controlar os danos causados pelo vazamento de cerca de 3 mil barris de petróleo, o que evidencia a falta de planejamento e gerenciamento ambiental das empresas”. O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que assina a ação, afirmou que as empresas demoraram para fechar o poço e cimentar as fontes de vazamento.