Medidas são ‘tapa-buraco’ e não garantem saúde das contas públicas, dizem economistas

Pacote anunciado nesta segunda-feira é marcado por ações paliativas, afirmam especialistas, que veem pouco impacto no longo prazo

Por Luís Lima 14 set 2015, 22h01

Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; e do Planejamento, Nelson Barbosa; anunciam cortes no Orçamento durante coletiva - 14/09/2015 (Valter Campanato/)

As medidas de austeridade anunciadas pelo governo são paliativas e não garantem a saúde das contas públicas no longo prazo, segundo economistas ouvidos pelo site de VEJA. A nova etapa do ajuste fiscal, que inclui cortes de gastos e elevação de receitas com objetivo de injetar 66,2 bilhões de reais no caixa do governo, foi anunciada nesta segunda-feira pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).

Para elevar as receitas, o governo anunciou a ressurreição da CPMF, o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,2%. Entre as medidas anunciadas, há ainda a suspensão do reajuste de servidores públicos e dos concursos, corte de gastos de custeio, além de redução dos repasses ao Minha Casa Minha Vida e ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

“São soluções emergenciais, discutidas no fim de semana, e que têm natureza temporária. Não há nada concreto, que altere a estrutura ou dê sustentabilidade à área fiscal”, diz Otto Nogami, professor do MBA Executivo do Insper. Segundo ele, o ideal, desde o início, seria o Planalto se esforçar para levar adiante reformas profundas nas áreas tributária e previdenciária. “Isso atingiria a estrutura de custeio de governo”, afirma.

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A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, tem raciocínio semelhante. “Diante das atuais condições das finanças do país, os cortes de despesas anunciados eram inevitáveis. Mas são apenas tapa-buraco para as contas públicas de 2016”, diz. “As reduções de gastos deveriam também envolver medidas para diminuir o déficit da Previdência Social, onde está o principal problema fiscal do Brasil.”

Pouca clareza – O economista Mansueto Almeida, pesquisador licenciado do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicadas) e especialista em contas públicas, aponta um outro ponto frágil das medidas apresentadas pelo governo: a falta de clareza. “Quantos ministérios serão cortados? Quantos cargos serão reduzidos? Isso não foi especificado”, diz.

Quase metade do sucesso das medidas dependerá da receita obtida com a CPMF, que o governo quer recriar – a arrecadação prevista com o tributo é de 32 bilhões de reais. Segundo o economista, os governadores dos Estados não estão dispostos a apoiar uma elevação de imposto da qual não se beneficiariam. É isso que explica, acredita ele, o fato de a Cide (tributo que incide sobre os combustíveis) não ter sido apresentada agora. “É uma válvula de segurança”, afirma o pesquisador. “Se os planos do governo não correrem como o esperado até o fim do ano, e o governo ainda depende da aprovação do Congresso para as proposta, ele pode elevar a Cide, que não depende do aval do Congresso.”

Com medidas com impacto de curto prazo, não seria surpresa se o Brasil chegasse a 2016 a um déficit fiscal de 1% do PIB no ano que vem, com a relação dívida-PIB subindo para 80%, fatores que podem fazer o país perder o grau de investimento nas agências de classificação de risco Moody’s e Fitch, raciocina o economista de um grande banco privado do país, que pediu anonimato. “O governo parece não estar ciente desse risco. Ele flerta com o abismo”, diz.

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(Com Estadão Conteúdo)