O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o governo vai trabalhar para que o projeto de lei que altera o indexador dos Estados e municípios não seja aprovado pelo Congresso. O governo já havia dado indicações de que, devido à deterioração fiscal, deixaria de apoiar o andamento da questão. Mas o ministro afirmou nesta quarta-feira que vai “atrapalhar um pouco” a tentativa (dada como fracassada) de cumprimento do superávit. “O projeto da dívida neste momento não é oportuno porque ele não dá uma sinalização boa. Gostaríamos que isso fosse prorrogado, deixado para um outro momento, porque agora não podemos deixar dúvida de que estamos perseguindo um resultado primário maior”, disse Mantega, ao chegar ao Ministério da Fazenda no início desta tarde.

Mantega voltou a cobrar dos Estados e municípios que façam sua parte em relação ao resultado fiscal. “A responsabilidade não é só do governo federal. O governo federal vai fazer, mas os Estados e os municípios também têm que fazer a sua parte”, disse Mantega. E acrescentou: “Não tomaremos nenhuma medida que ponha em risco a execução de um primário pelos estados”.

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Os comentários do ministro foram feitos logo depois do projeto de lei que muda o indexador da dívida ser aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os senadores das duas comissões concordaram com o parecer do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), favorável à proposta. A reunião foi acompanhada por secretários de Fazenda estaduais, interessados em ter uma maior folga no caixa.

Apesar da aprovação, o ‘trabalho’ do governo contra a mudança já rendeu frutos. Um acordo costurado com parlamentares da base aliada desde a semana passada deixará a aprovação final do projeto somente para 2014. “A nossa orientação é aprovar o parecer e, em seguida, aprovar em plenário apenas em fevereiro”, destacou o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE). Senadores da base repetiram a argumentação do ministro de que aprovar a proposta no Congresso este ano passaria um recado de frouxidão fiscal.

O governo tem demonstrado uma curiosa dificuldade em entender – e detectar – a origem da desconfiança do mercado com a situação fiscal. Enquanto o Brasil é penalizado por investidores devido, em parte, às maquiagens contábeis usadas pelos integrantes da equipe econômica para tentar encobrir a frouxidão fiscal que o próprio governo leva a cabo, o ministro Guido Mantega tem afirmado, sem convencer muito, que o problema fiscal do Brasil está nas contas dos Estados e municípios.

Em novembro, o Palácio do Planalto atuou como rolo compressor para que o Congresso aprovasse mudanças na regra de superávit primário, tirando das costas da União o peso de cumprir a meta fiscal de outros entes da federação, caso estes não conseguissem empreender esforços suficientes. A manobra facilitou a vida da equipe econômica, que agora terá de cumprir apenas a meta de superávit do governo central.

Novo indexador – O projeto prevê a mudança do indexador atual, desde o início de 2013, das dívidas dos entes federais com a União por um dos dois fatores de correção que for menor: IPCA mais 4% ou a taxa Selic – atualmente fixada em 10%. Hoje a dívida tem como indexador o IGP-DI mais 6% a 9% de taxa de juros ao ano. A proposta troca o indexador para o passivo da dívida e também para o que já foi pago desde a renegociação dos contratos ocorridos a partir do final da década de 1990. Na prática, a medida garante um desconto no bilionário estoque das dívidas de Estados e municípios, que chegam a 468 bilhões de reais. Entre os municípios, a prefeitura de São Paulo é a maior beneficiária com a mudança, pois teria um desconto de 24 bilhões na atual dívida de 54 bilhões de reais.

(Com Estadão Conteúdo)