Governo exigirá índice maior de nacionalização, afirma Mantega
A partir de 2013, empresas terão de se comprometer com índice acima de 65% para ficar isentas do IPI elevado em 30 pontos porcentuais; medida faz parte do novo regime automotivo em análise no Planalto
Novo regime automotivo será anunciado ainda neste ano
Existe a possibilidade de o governo flexibilizar o IPI daquelas empresas que tiverem um plano de investimento consistente no país
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira que o governo vai aumentar, a partir de 2013, a exigência de índice de nacionalização para a indústria automobilística dentro do novo regime automotivo que está sendo discutido com a associação das montadoras (Anfavea).
“Não vamos ficar só nesse programa (de aumento do IPI) para o desenvolvimento da indústria automobilística. Vamos impor um aumento do índice de nacionalização. Mas isso é um programa que vamos discutir com a Anfavea (a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos)”, afirmou. “Queremos garantir que a indústria automobilística será um caso de sucesso”, acrescentou.
Na avaliação de Mantega, o Brasil continuará em crescimento, o que significa que terá um mercado que vai viabilizar os investimentos. O ministro destacou que 2011 foi um ano de ajuste e que a crise internacional não está resolvida diante da dificuldade dos países europeus em equacionar seus problemas.
Voltando-se ao presidente da Anfavea, Cledorvino Belini, que estava a seu lado na entrevista que deu à imprensa, Mantega disse que, mesmo com as consequências da crise, o Brasil vai crescer nos próximos anos. “Podemos dizer isso para a indústria automobilística”, afirmou. Ele reiterou que a economia doméstica tem condições de apresentar expansão de demanda.
Flexibilização no novo regime – O ministro da Fazenda acrescentou que o governo pode flexibilizar a alíquota do IPI para as empresas que tiverem um plano de investimento consistente no país. “Isso vai ter de entrar no novo regime automotivo. Há a possibilidade de flexibilizarmos a medida, mas dentro de um regime que exija cada vez mais índice de nacionalização”, afirmou.
Mantega disse que o governo não quer apenas a construção de galpão ou montagem de veículos no país. “Queremos produção nacional de autopeças, de partes feitas no Brasil”, completou. “Se as empresas vierem com programas consistentes de investimento, dentro do novo regime, podemos estudar a possibilidade de aceitar um prazo para a efetivação dos investimentos”, reforçou.
Ele disse que o novo regime automotivo será anunciado antes do vencimento do decreto que aumentou o IPI para carros importados, que tem data final em 31 de dezembro de 2012.
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Compromissos – O ministro da Fazenda também avaliou que as montadoras estão cumprindo os compromissos de manter empregos e reduzir preços, como contrapartida à elevação do IPI para os modelos importados com menos de 65% de índice de nacionalização. Ele admitiu que uma fábrica do setor, de fato, anunciou um programa de demissão voluntária. “Mas a demissão é voluntária, se ele (o empregado) não quiser, ele não sai da empresa”, comentou.
Em seguida, Mantega acrescentou que a montadora em questão é a GM, e que a empresa explicou a ele que, ao mesmo tempo em que iniciou o programa de demissões voluntárias em uma unidade, contratou mais funcionários em outra. Foi, portanto, uma questão de “acomodação regional”.
O ministro contou que recebeu tabelas da Anfavea mostrando que os preços dos automóveis novos têm subido menos do que a inflação. “Tem queda real de preços. Portanto, eles estão cumprindo o compromisso de manter preços e empregos.”
OMC – O ministro minimizou o fato de Japão, da Coreia e de outros países terem questionado, na Organização Mundial do Comércio (OMC), a decisão brasileira de elevar o IPI sobre automóveis importados com índice de nacionalização inferior a 65%. “O governo brasileiro não precisa se defender (na OMC) porque é uma solicitação de informações. Não é uma ação aberta contra o Brasil”, comentou. “Mesmo porque, o Brasil é dos países que menos tomam medidas desse tipo.”
De acordo com Mantega, os Estados Unidos, a Índia e a China têm adotado várias medidas que podem ser consideradas protecionistas – o que, na opinião dele, não seria o caso da elevação do IPI no Brasil. “Não houve representação formal na OMC”, voltou a frisar.
(com Agência Estado)
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