Ligações sucessivas serão cobradas como uma só

Decisão evita que o usuário sofra prejuízos com quedas frequentes das chamadas; medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial

Por Da Redação
28 nov 2012, 15h14

loja da TIM em shopping de São Paulo em julho de 2012 (Photo Press/Folhapress/VEJA)

Ligações sucessivas feitas de celular para um mesmo número passarão a ser cobradas como chamada única. A medida, divulgada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta quarta-feira, foi aprovada pelo Conselho Diretor do órgão regulador e altera o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal (SMP). A decisão – que aguarda publicação no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor depois de 90 dias – visa evitar que o usuário sofra prejuízos com quedas de ligações.

Para ser consideradas sucessivas, as chamadas deverão ser refeitas no intervalo máximo de 120 segundos entre os mesmos números de origem e de destino. Se uma ligação for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira. Não haverá limites para a quantidade de ligações sucessivas.

A regra passa a valer para todos os tipos de planos de telefonia móvel, tanto aqueles que realizam tarifação por tempo quanto por chamada. Além disso, o número de destino pode ser fixo ou móvel. No caso de quem paga a ligação por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas. No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes.

TIM – Em agosto, relatório de investigação da agência reguladora apontava suspeita de que a operadora TIM estaria propositadamente derrubando chamadas dos clientes do plano Infinity, que pagam pelo número de chamadas e não pela duração.

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(com Estadão Conteúdo)