Lei sobre pagamento por dispositivos móveis deve ser divulgada em breve
Anúncio foi feito nesta segunda-feira pelo ministro Paulo Bernardo e pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta segunda-feira que o governo deve anunciar em breve medida legislativa sobre os pagamentos por meio de dispositivos móveis, o chamado mobile payment. “Nossa expectativa é oferecer mais um sistema que vai se somar a tantos outros”, disse o ministro.
Bernardo acrescentou ainda que a medida já foi enviada para a Casa Civil. “Com o celular, vamos conseguir diminuir esses custos de pagamento”, afirmou, referindo-se ao custo dos aparelhos que captam negócios com cartões. O ministro participa da abertura do IV Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, realizado em Porto Alegre. “Hoje se gasta muito com as máquinas de cartão. Vai ser uma opção a mais. Isso vai forçar a redução de tarifas”, disse o ministro, que afirmou não querer criticar os bancos.
A proximidade da divulgação da lei foi reforçada, no mesmo evento, pelo presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Segundo ele, a medida está sendo finalizada e será submetida à presidente Dilma Rousseff nos próximos dias. “O surgimento de novas tecnologias e a crescente participação de empresas não financeiras na prestação de serviços de pagamento são uma realidade”, afirmou Tombini.
Inclusão bancária – Bernardo afirmou que essa operação vai beneficiar principalmente pessoas que hoje não têm acesso ao sistema bancário, mas que o objetivo final é bancarizar a população.
O ministro disse que beneficiários da Previdência Social e do Bolsa Família, por exemplo, poderão optar por receber seus benefícios na forma de crédito no celular, se quiserem. “Os bancos vão ganhar, as operadoras vão ganhar, mas o objetivo é que a população seja beneficiada com mais essa opção”, afirmou.
O anúncio indica um avanço na discussão que teve início em abril, quando o Banco Central anunciou a criação de um grupo de trabalho para estudar a criação de uma legislação sobre pagamentos e transferências de valores por meio de smartphones e tablets.
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(com Estadão Conteúdo e Reuters)
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