Justiça determina que Unimed nacional assuma clientes da Paulistana

Com decisão, Unimed Paulistana terá de encaminhar para a central nacional da operadora os pacientes que não conseguirem agendar procedimentos

Por Da Redação
18 set 2015, 16h33

ANS determinou que mais de 740 mil clientes do convênio fossem transferidos para outros planos de saúde (VEJA.com/Thinkstock)

A Justiça concedeu na quinta-feira uma liminar que responsabiliza a Central Nacional da Unimed a garantir atendimento aos consumidores da Unimed Paulistana, caso a operadora não consiga prestar o serviço. A decisão atende ao pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ingressou com uma ação civil pública no dia 10 de setembro. A regra será aplicada a partir do momento de sua publicação, no começo da semana que vem, e valerá até que a carteira de clientes seja vendida. Cabe recurso da decisão.

No começo do mês, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou que mais de 740.000 clientes do convênio fossem transferidos para outros planos de saúde devido a problemas financeiros, assistenciais e administrativos da operadora. “Embora a Unimed Paulistana tenha se comprometido publicamente a atender seus clientes, ela não vinha cumprindo com isso, pois grande parte de seus prestadores de serviços, entre hospitais e laboratórios, já haviam se descredenciado”, diz a advogada do Idec, Mariana Alves Tornero. “Com isso, na prática, o cliente ficava sem assistência”, acrescenta.

A advogada ainda diz que, a partir da publicação da liminar, até a próxima terça-feira, a Unimed Paulistana terá até 24 horas para redirecionar pedidos de atendimento a hospitais da rede própria ou a qualquer outro das 323 cooperativas de saúde da Central Nacional. Em caso de atraso, poderá ser aplicada multa de 10.000 reais. A Unimed nacional disse que ainda não foi notificada da decisão.

A liminar foi concedida pela juíza Maria Rita Rebello Dias, da 18ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. Ela prevê que a Central Nacional Unimed garanta a prestação de serviços médico, laboratoriais e hospitalares, incluindo cobertura obstétrica e odontológica previstas em contrato, especialmente em situações de urgência, até que haja a efetiva venda da carteira de clientes.

ANS suspende comercialização de 161 planos de saúde

A ANS havia determinado que a Unimed Paulistana negociasse a transferência de toda a sua carteira de clientes. Segundo a agência reguladora, a empresa interessada deverá possuir “situação econômico-financeira adequada e manter as condições dos contratos sem prejuízos aos consumidores”. A ANS recomenda que os beneficiários da Unimed Paulistana liguem para o Disque ANS (0800 701 9656), pela Central de Atendimento no portal da agência.

(Da redação)