O juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos, Thomas Griesa, negou a medida cautelar dos advogados do governo argentino que propunha a suspensão do pagamento de dívida de 1,33 bilhão de dólares aos chamados ‘fundos abutres’. Griesa também pediu que o governo de Cristina Kirchner continuasse a negociar com seus credores para chegarem a uma acordo até o fim do mês. As informações são do jornal argentino La Nación. O juiz americano interrompeu suas férias, diz o La Nación, para ir à Corte nesta terça-feira e conduzir audiência sobre seis pedidos de esclarecimentos feitos pelas partes envolvidas. Os abutres representam apenas 8% dos detentores de títulos da dívida que não foi paga pela Argentina em 2002. Eles não quiseram renegociar os débitos e reduzir o montante devido nas reestruturações feitas em 2005 e 2010, como os demais 92% fizeram. A Argentina afirmou, na segunda-feira, que só negociaria com os fundos abutres se a obrigação de pagamento fosse suspensa.

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O que são fundos abutres?

Fundo abutre é um jargão do mercado financeiro usado para classificar fundos de hedge que investem em papéis de países que deram calote – atuam, em especial, na América Latina e na África. Sua atuação é perfeitamente legítima. O termo abutre foi criado para diferenciá-los dos fundos convencionais, justamente por trabalharem como ‘agiotas’ de países caloteiros, emprestando dinheiro em troca de ‘títulos podres’. São considerados pelo mercado uma espécie de ‘investidor de segunda linha’. Sua atuação consiste em comprar títulos da dívida de nações em default por valor irrisório para depois acionar o país na Justiça e tentar receber ganhos integrais. Os ‘abutres’ compraram os papéis da dívida argentina por 48,7 milhões de dólares em 2001 e querem receber, hoje, cerca de 1 bilhão de dólares. A Argentina, por sua vez, tenta escapar do pagamento. O país teme que, caso aceite pagar os ‘abutres’ integralmente, os 92% de credores que aceitaram a renegociação da dívida em 2005 e 2010 possam buscar na Justiça o direito de receber ganhos integrais. Neste caso, o pagamento poderia reduzir as reservas internacionais do país a praticamente zero. Outro agravante é que, devido ao histórico de calotes e decisões econômicas escandalosas do país, sua credibilidade para negociar com credores está fortemente abalada.

O juiz americano determinou em junho que a Argentina pague até 30 de julho o valor integral devido a esses fundos, da ordem de 1,33 bilhão de dólares, acrescidos de juros. Se não o fizer até o fim do mês ou chegar a um acordo com os credores, a Argentina entrará em default e poderá ter seus bens no exterior confiscados, como recursos enviados às embaixadas, por exemplo. A Argentina já havia apresentado medida cautelar pedindo a suspensão, mas o pedido foi negado por Griesa.

A situação se agravou também porque a decisão de Griesa versa sobre os pagamentos aos credores que aceitaram a reestruturação da dívida – com os quais o governo Kirchner quer honrar os compromissos. Mas, de acordo com a decisão, se a Argentina não pagar os fundos abutres, os pagamentos aos demais credores também serão congelados. Em junho o país tentou enviar aos Estados Unidos cerca de 1 bilhão de dólares para pagar os demais credores, porém, a Justiça americana bloqueou o montante.

Em entrevista ao site de VEJA, o gestor Jay Newman, da NML, um dos fundos abutres envolvidos no processo, afirmou que vem tentando negociar com o governo argentino há mais de dez anos, porém, sem sucesso.

(Com agência Reuters)