Governo tenta regulamentar liberação de hidrelétricas em terras indígenas

Projeto de lei é relatado por Romero Jucá e serve como alternativa à PEC 215; liberação das terras para implantação de projetos é considerada crucial pelas empresas do setor

Por Da Redação
9 dez 2014, 21h46

Vista aérea da construção da barragem de Belo Monte, próximo de Altamira, Pará (Juan Doblas/ISA/Reuters/VEJA)

A menos de duas semanas do recesso parlamentar, o governo se articula para tentar votar um projeto de lei que pode liberar a exploração de recursos minerais e energéticos dentro de terras indígenas já homologadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai). A proposta, apresentada em comissão especial mista e relatada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), regulamenta o artigo 231 da Constituição. Dessa forma, passa a permitir que o “aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional”.

Para o governo, trata-se de uma alternativa ao que está previsto na Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que pretende retirar do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para o Congresso Nacional. Para órgãos ligados às defesas dos povos indígenas, no entanto, a regulamentação do artigo 231 terá efeito tão nocivo quanto a PEC, uma vez que passa a admitir tipos de exploração comercial que hoje não podem ocorrer em terras demarcadas.

Para o setor elétrico, por exemplo, a liberação das terras para implantação de projetos é considerada crucial. A próxima fronteira de exploração hidrelétrica do país está justamente na Amazônia. Pelas regras atuais, uma usina não pode ser construída caso seu reservatório tenha impacto direto na terra indígena, ou seja, caso haja alagamento de parte do território demarcado. O entendimento do setor é que, a partir da regulamentação do artigo 231, o governo poderia estudar projetos que adentrem às terras indígenas, oferecendo medidas compensatórias para os índios, como o pagamento de royalties.

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Os índios já deixaram clara a oposição à aprovação do artigo. Uma manifestação de lideranças indígenas está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, quando a comissão especial tentará aprovar o projeto de lei. Caso passe pela comissão, o PL ainda terá de ser submetido aos plenários do Senado e da Câmara, para depois seguir à sanção presidencial.

Nesta terça-feira, houve tumulto durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 215, que tentava votar o parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR), integrante da bancada ruralista. O governo é contra o texto e afirma a proposta é inconstitucional. Aprovar o artigo 231 seria, portanto, uma forma de atender anseios dos ruralistas e, ao mesmo tempo, abrir caminho para empreendimentos de infraestrutura de grande porte.

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Após confusão com lideranças indígenas, a votação da PEC foi adiada para a próxima semana. A proposta também já havia sido adiada na semana passada. Caso o governo não consiga avançar com o projeto de lei que trata do artigo 231, tudo indica que o PL terá de ser arquivado. O mesmo destino pode ser dado à PEC 215. Apesar do arquivamento, ambas iniciativas podem ser retomadas no ano que vem.

(Com Estadão Conteúdo)