A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) duas resoluções criando novos ex-tarifários de bens de capital e de bens de informática e telecomunicações. Pela Resolução nº 17, o governo altera para 2%, até 31 de dezembro de 2013, as alíquotas do Imposto de Importação sobre vários bens de capital.

A lista inclui itens como motores de pistão; bombas centrífugas; combinações de máquinas, montadas em “skid”, próprias para bombeamento de oxigênio líquido; ventiladores axiais; equipamentos para síntese de ácido clorídrico (HCL); torradores de laboratório para desenvolvimento de produtos como amendoins, castanhas e nozes; entre vários outros.

A norma também zera a alíquota do Imposto de Importação, até 31 de dezembro de 2013, para combinações de máquinas, de aplicação exclusivamente ferroviária, para fabricação de locomotiva diesel-elétrica de 8 eixos, com potência bruta superior a 4.100HP.

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Já a Resolução nº 18 fixa em 2%, até 30 de junho de 2014, as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre bens de informática e telecomunicação. O incentivo abrange, entre outros produtos, alguns tipos de impressoras portáteis; caixas de comando para gerenciamento do sistema de freios antibloqueio ABS (Anti-Lock Brake System) e ESP (Electronic Stability Program); controladores de temperatura micro processados, para uso em refrigeradores comerciais.

Os ex-tarifários são um instrumento do governo para baratear o custo dos investimentos. Por meio dele, há uma redução da tarifa de importação para máquinas sem produção nacional que estejam vinculadas a projetos de investimentos apresentados para análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A nova lista de ex-tarifários se junta a 618 concedidos pelo governo em fevereiro a máquinas e equipamentos sem produção no Brasil. A lista de fevereiro incluía novos incentivos e renovações.

(com Estadão Conteúdo)