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Governo recebe só 15% das dívidas que parcela

Segundo a Receita, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas não honram todos os seus pagamentos e são excluídas do programa

Por Da Redação
29 out 2013, 09h04

Uma nota técnica da Receita Federal mostrou que o governo consegue receber apenas aproximadamente 15% das dívidas de contribuintes que são objeto de parcelamentos especiais, conhecidos como Refis. Além disso, entre 55% e 85% das empresas beneficiadas deixam de honrar os pagamentos e acabam excluídas dos programas. A suspeita é de que elas estejam utilizando o Refis como instrumento de planejamento tributário. Ou seja, elas se valem dos parcelamentos para pagar menos impostos e contribuições.

A nota, elaborada pela Coordenação-Geral de Arrecadação e Atendimento (Codac), foi encaminhada ao secretário da Receita, Carlos Alberto Barreto, antes da crise provocada pela abertura simultânea, no início do mês, de três operações desse tipo: o Refis da Crise, o Refis das Múltis brasileiras e o Refis dos Bancos. Juntos, eles permitem parcelar o pagamento de 680 bilhões de reais em dívidas.

Na ocasião, o subsecretário de Arrecadação, Carlos Roberto Occaso, atacou os Refis e afirmou que a Receita é contra eles. Ele havia encaminhado a nota técnica a Barreto. Os financiamentos estão sendo usados, pelo governo, como um reforço ao caixa público e, consequentemente, uma ajuda a mais na meta fiscal, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.

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O documento faz um levantamento detalhado dos resultados dos Refis aprovados desde 2000 até 2011. A cada programa, segundo o estudo, o índice de recuperação do crédito é menor e a inadimplência maior – um círculo vicioso que incentiva novos parcelamentos. Dessa forma, além de o contribuinte não pagar as dívidas dos Refis, também deixa de pagar os impostos correntes, com a expectativa de que vai entrar em um novo programa.

O preocupante é que, no momento em que a administração tributária inicia o trabalho de excluir dos Refis as empresas que interromperam os pagamentos, surgem propostas no Congresso para criar um novo programa. Estando incluída num programa, a empresa consegue certidões negativas de pendências com o Fisco.

“De forma a coibir este planejamento fiscal, preservando assim a moralidade daqueles contribuintes que cumprem com a suas obrigações tributárias em dia, impõe-se a necessidade de adoção de medidas”, alerta a nota, elaborada em julho de 2011.

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Os Refis alimentaram descontentamento na Receita porque encerraram litígios na Justiça nos quais os fiscais acreditavam que sairiam vencedores. Para piorar, o subsecretário de Fiscalização, Caio Marcos Cândido, foi exonerado. Antes de perder o cargo, ele distribuiu e-mail criticando “interferências externas”, no mesmo dia que os Refis foram sancionados por Dilma Rousseff.

A Receita se negou a comentar e disse que o assunto já foi objeto de entrevista coletiva à imprensa.

(com Estadão Conteúdo)

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