Antes de decidir se altera ou não a meta oficial do superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública) de 2014, o governo deve usar uma brecha legal para economizar menos. Usando os descontos permitidos pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a meta de poupança do governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) cairia de 80,8 bilhões de reais para 49,07 bilhões de reais. Com isso, ela acabaria ficando abaixo de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – a meta inicial era de 1,55%. Nessa conta não estão o desempenho das estatais, dos Estados e dos municípios.

A redução da meta é possível porque a LDO de 2014 prevê que o governo central desconte do valor total que deve poupar (116,07 bilhões de reais) despesas com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações tributárias de 67 bilhões de reais.

Contudo, a equipe econômica havia anunciado que o desconto seria de 35,3 bilhões de reais, assumindo, assim, o compromisso de poupar os 80,8 bilhões em 2014. Mas, se considerar que ainda há uma brecha legal para que esse desconto seja maior, o governo ainda pode cortar mais 31,7 bilhões de reais na meta sem ir contra a lei.

A medida ajudaria o governo a ganhar tempo e evitaria dar munição aos críticos de sua política fiscal, sobretudo os candidatos da oposição ao Palácio do Planalto. Também não precisaria, ainda, enviar um projeto de lei ao Congresso para alterar oficialmente a meta fiscal a poucos dias da eleição de 5 de outubro. Por lei, o governo precisa divulgar o relatório bimestral de receitas e despesas até 22 de setembro.

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Fonte da equipe econômica avalia que Estados e municípios também dificilmente cumprirão sua meta de economizar 18,2 bilhões de reais neste ano, ou 0,35% do PIB. Já se espera um resultado abaixo de 0,30% do PIB, porque os Estados têm sofrido com a queda na arrecadação do ICMS, provocada pela desaceleração da atividade econômica. O Tesouro não tem mais obrigação legal de cobrir o rombo no resultado dos governos regionais. Dessa forma, o superávit primário de todo o setor público pode fechar 2014 entre 1,2% e 1,3% – a meta está fixada em 1,9% do PIB.

Fontes do governo afirmam que ainda é cedo para anunciar uma redução oficial dessa meta. A tendência é manter, no relatório de receitas e despesas, a previsão de economia de 99 bilhões de reais em todo o setor público (governo central, Estados, municípios e estatais). Mas, a equipe econômica quer ter uma avaliação mais precisa do valor das receitas extraordinárias que devem entrar nos cofres públicos no segundo semestre, como a reabertura do programa de parcelamento de débitos tributários (Refis) e o leilão da nova faixa de telefonia celular 4G.

(Com Estadão Conteúdo)