Governo planeja tributo sobre transações financeiras
Ministério do Planejamento abriu consulta para bancos sobre proposta de cobrança de operações da folha de salários de servidores públicos
O governo estuda criar um novo imposto, a partir de conversas com o setor financeiro, para aumentar as receitas e cobrir o déficit primário nas contas de 2016, segundo reportagem publicada pelo jornal Valor Econômico nesta sexta-feira. A intenção é instituir um tributo temporário sobre a intermediação financeira, com base de tributação semelhante à da extinta CPMF, mais conhecida como imposto do cheque. A diferença é que haveria um sistema de alíquotas decrescentes ano a ano até chegar a zero. A medida seria proposta em meio às dificuldades em cortar gastos públicos.
A ideia é cobrar dos bancos pela operação da folha de pagamento dos servidores públicos, o que deve alavancar as receitas do Tesouro. O Ministério do Planejamento deu o primeiro passo: abriu uma consulta pública com as regras gerais do edital de credenciamento das instituições financeiras para o processo. Até a próxima terça-feira, os interessados devem encaminhar as dúvidas sobre as cláusulas do edital.
Atualmente, o negócio envolve cerca de 1,4 milhão de beneficiários e movimenta, liquidamente, 7,9 bilhões de reais. O maior pagador de salários dos servidores públicos federais é o Banco do Brasil.
Em entrevista ao jornal, publicada na quinta, a presidente Dilma Rousseff reforçou o compromisso do governo em cumprir com a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. Durante a tarde, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concedeu entrevista coletiva, na qual não apontou os caminhos concretos para que o alvo fiscal seja atingido – nem via corte de gatos, nem via aumento de impostos.
Para o titular da Fazenda, o ideal a ser realizado é um corte drástico no Orçamento, mas Dilma resiste. “Como contingenciar 64 bilhões de reais, hein? Como”, questionou na entrevista dada ao Valo, mencionando os gastos obrigatórios por lei (77,4% do total) e enfatizando a necessidade de aumento de impostos, como já sugerido pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Nesta sexta, o governo anunciará medidas administrativas, como corte de cargos comissionados. Já o Congresso pode levar a diante a proposta que acaba gradualmente com a dedutibilidade da distribuição de lucros na forma de juros sobre capital próprio (JCP). Além disso, planeja reduzir os repasses ao “Sistema S” e taxar, com Imposto de Renda, aplicações financeiras como as letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), atualmente isentas.
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(Da redação)
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