Governo limita gastos a R$ 146,6 bilhões até março

Limitação é uma espécie de "tampão" até o governo anunciar o contingenciamento definitivo para o ano

Por Da Redação
12 fev 2016, 20h40

Dilma e o ministro Nelson Barbosa: decreto 'tampão' (VEJA.com/AFP)

O governo publicou nesta sexta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União, decreto que autoriza a movimentação e empenho de R$ 146,6 bilhões até março. A limitação é uma espécie de “tampão” até o governo anunciar o contingenciamento definitivo para o ano, o que pode ocorrer apenas em março, junto com o revisão bimestral de receitas e despesas.

O decreto mantém a previsão de superávit primário de R$ 24 bilhões para o ano. De janeiro a abril, a expectativa é de que o governo faça um superávit primário de R$ 8,8 bilhões. No acumulado até agosto, a estimativa é de R$ 12,883 bilhões. O governo publicou também um cronograma mensal de pagamento de restos a pagar até dezembro e um cronograma de desembolsos para o poder Executivo.

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A limitação de empenho anunciada no início da noite desta sexta não atinge despesas obrigatórias como gasto com pessoal. Com dificuldades para cortar despesas, o governo decidiu nesta quinta-feira, 11, adiar o anúncio do congelamento de gastos deste ano.

De acordo com fontes do Planalto, o corte de despesas que estava sendo desenhado pelo governo atingiria áreas consideradas “essenciais”. Assim, a equipe econômica e a presidente Dilma Rousseff resolveram analisar por mais tempo as contas federais para definir o contingenciamento. A ideia agora é preparar até março uma reforma fiscal mais ampla e também anunciar no início do mês a reforma da Previdência.

(Com Estadão Conteúdo)