Com concessões para governadores endividados, o governo fechou nesta terça-feira, uma proposta de socorro aos Estados que inclui o alongamento da dívida com a União, um desconto no valor das parcelas pagas e a priorização no aval a empréstimos. Em troca, serão feitas exigências de aperto fiscal – quanto maior o benefício, maior a contrapartida. A proposta foi apresentada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, em reunião com os governadores.

A ideia é enviar ao Congresso o projeto de lei complementar com as mudanças até a próxima segunda-feira. No mesmo projeto, há a previsão de alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever a limitação de gastos com pessoal da União.

O impacto fiscal de todas as medidas, de acordo com a Fazenda, seria a partir da assinatura dos contratos e poderia chegar a 9,6 bilhões de reais em 2016,18,9 bilhões de reais em 2017 e 17 bilhões de reais em 2018.

Para os Estados em pior situação, a proposta é, além de alongar o prazo da dívida, dar um desconto adicional de 40% nas parcelas por até dois anos, limitado a um valor de 160 milhões de reais por mês. Na semana passada, o governo já havia proposto um abatimento nas parcelas mensais das dívidas de 20% por dois anos ou de 40% por um ano.

Em troca do desconto na parcela, serão exigidas contrapartidas adicionais, a principal delas é a suspensão da contratação de financiamentos pelo dobro do prazo do desconto concedido – quem optar pelos dois anos, ficará quatro sem novos empréstimos.

O desconto deverá ser a opção escolhida por governos mais endividados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Mas a maior parte dos governadores deverá ficar apenas com o alongamento da dívida, preferindo manter a possibilidade de contratar novos empréstimos.

O tucano Geraldo Alckmin, de São Paulo, disse que vai avaliar se opta pelo desconto nas parcelas ou por um maior espaço para operações de crédito. Ele defendeu a aprovação rápida do projeto. “O Brasil precisa funcionar, precisamos garantir o emprego, precisamos investir, as instituições precisam trabalhar, não pode ficar tudo parado”, afirmou.

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Na minuta do projeto de lei, estão previstas ainda a redução em 20% da despesa mensal com cargos de livre provimento, comparado às despesas de junho de 2014, e a limitação das despesas com publicidade e propaganda a 50% da média dos empenhos efetuados nos últimos três exercícios.

Também para alongar a dívida serão feitas exigências de aperto fiscal. Na minuta do projeto de lei há a previsão de suspender a contratação de novos servidores e concessão de reajustes, limitar o crescimento de despesas correntes (exceto pessoal) à variação da inflação medida pelo IPCA. Também será exigida a instituição de regime próprio de Previdência, para os Estados que ainda não tenham.

(Com Estadão Conteúdo)