Governo poderá exigir metas financeiras em renovação de concessões
Assim como já aconteceu em 2012 com os contratos de geração e transmissão, o governo federal pretende propor a essas distribuidoras uma renovação condicionada dos contratos; a prorrogação não deverá estar vinculada à redução de tarifas
O governo federal estuda incluir exigências de performance financeira e de governança corporativa entre as condições para a renovação das concessões de distribuidoras de energia elétrica que vencem a partir de 2015. A informação é da agência Reuters.
Entre 2015 e 2017 encerram-se os contratos de concessão de 41 distribuidoras de energia do país. A maior parte, 38, vence já no ano que vem, incluindo na lista distribuidoras do porte da Copel (PR), CEB (DF) e Celesc (SC). Outra gigante, a Cemig, terá os contratos de sua distribuidora vencendo em fevereiro de 2016.
Assim como já aconteceu em 2012 com os contratos de geração e transmissão, o governo federal pretende propor a essas distribuidoras – em sua maior parte controladas por governos estaduais ou pela Eletrobras – uma renovação condicionada dos contratos.
Leia também:
Governo derruba ‘à força’ teto do preço da energia no curto prazo
Falta de chuvas faz lucro do setor elétrico cair 30%
No caso do setor de distribuição, porém, a prorrogação não deverá estar vinculada à redução de tarifas, como aconteceu com as geradoras e transmissoras, já que, com as revisões tarifárias, os contratos de distribuição já são ajustados periodicamente e não possuem espaço para reduções adicionais.
Mas outras condicionantes estão em análise. Entre elas, exigências para a melhoria da qualidade e de performance financeira.
Segundo a fonte do governo, que pediu para não ser identificada, a ideia seria sanear as contas das distribuidoras que estão com problemas financeiros mais graves. Para isso, o que está em estudo é, por exemplo, pedir aos concessionários planos para a redução do endividamento, como condição para manter a titularidade dos contratos. “Em alguns casos, podemos pedir até aporte de capital para melhorar a situação financeira da empresa. Mas tudo será conversado, o governo federal pode eventualmente ajudar a viabilizar os planos de recuperação”, disse a fonte.
A meta é fazer com que as distribuidoras fiquem mais saudáveis e tenham fluxo de caixa suficiente para fazer frente aos seus investimentos em manutenção da rede, por exemplo, sem falar em aportes mais pesados para garantir a qualidade dos serviços. “Vamos esperar os novos governadores tomarem posse para conversar com eles sobre a recuperação das empresas”, disse a fonte, referindo-se ao fato de boa parte das concessões que vencem pertence a governos estaduais.
Outra exigência que está em estudo pelo governo federal é melhorar a transparência e a governança corporativa das distribuidoras de eletricidade. “Como a partir de 2015 serão contratos novos, temos condições de incluir novas exigências que melhorem o trabalho de fiscalização, como práticas de transparência equivalentes às do (segmento) Novo Mercado da BM&FBovespa”, disse a fonte.
Outra ideia que está sendo avaliada é consolidar concessões de menor porte dentro de outras maiores. Entre as empresas cujos contratos vencem a partir do próximo ano, há algumas que têm área de atuação reduzida, empresas municipais e regionais que, na prática, ficam dentro da área de concessão de empresas maiores. “Estudamos, por exemplo, consolidar empresas regionais ou municipais, cujos contratos vão vencer, dentro de empresas maiores, cujas concessões também serão renovadas”, disse a fonte, sem dar detalhes sobre como essa consolidação seria promovida.
Procurado, o Ministério de Minas e Energia disse que não vai comentar o assunto no momento.
(Com Reuters)
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
Corrupção leva CNJ a avaliar plano de intervenção no Judiciário da Bahia
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
Elon Musk: quando a liberdade de expressão encontra a fantasia
Lula tem lapsos, comete erros e preocupa auxiliares no Planalto
