Governo eleva previsão de arrecadação com receitas extraordinárias
Governo elevou em 1,5 bilhão de reais a previsão de arrecadação com dividendos pagos pelas empresas estatais. Com a mudança, a projeção para 2014 subiu de 23,9 bilhões de reais para 25,4 bilhões de reais
O Ministério do Planejamento informou nesta segunda-feira que foram acrescentados mais 9,546 bilhões de reais nas previsões de receitas extraordinárias para este ano. Nesse montante, informa o relatório de avaliação de receitas e despesas do quarto bimestre, existem 3 bilhões de reais referentes aos parcelamentos especiais (Refis), previsto na Medida Provisória 651, em tramitação no Congresso Nacional. No relatório anterior, a previsão de receitas extraordinárias de agosto a dezembro era de 27 bilhões de reais, dos quais 18 bilhões de reais em função do Refis.
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Dividendos – Para reforçar as receitas e evitar um novo corte do Orçamento, o governo elevou em 1,5 bilhão de reais a previsão de arrecadação com dividendos pagos pelas empresas estatais. Com a mudança, a projeção subiu de 23,9 bilhões de reais para 25,4 bilhões de reais.
O governo não detalha os motivos para o aumento da previsão. “O aumento observado na estimativa dos dividendos se justifica pela alteração no cronograma de pagamentos por parte das empresas em que o governo é acionista”, diz o relatório. O valor previsto para 2014 é bem maior do que os 17,1 bilhões de reais recebidos em 2013 de dividendos.
Receitas líquidas – A estimativa atual das receitas líquidas do governo central apresentou diminuição de 10,541 bilhões de reais em relação à mesma estimativa constante do Relatório do terceiro bimestre. Houve queda em praticamente todas projeções dos tributos que compõem esse grupo de receitas. Os decréscimos mais acentuados ocorreram nas estimativas da Cofins e das outras receitas administradas pela Receita Federal. Segundo o relatório do quarto bimestre, as receitas primárias totais caíram 12,640 bilhões de reais. Por outro lado, também caiu em 2,099 bilhões de reais a previsão de transferências para Estados e municípios em 2014.
Despesas – Do lado das despesas, houve uma queda de 7,041 bilhões de reais. Isso porque o governo reduziu em 2,218 bilhões de reais a previsão de gastos com pessoal e encargos sociais e em 4 bilhões de reais os gastos com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Também foram reduzidas em 113 bilhões de reais as despesas com sentenças judiciais e precatórios, além de uma queda de 3,061 bilhões de reais nos gastos com subsídios, subvenções e Proagro. Por outro lado, aumentaram as projeções de gastos com benefícios de previdência, complemento do FGTS, com créditos extraordinários e com os fundos de desenvolvimento regionais.
(Com Estadão Conteúdo)
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