Governo deve desembolsos R$ 7,4 bi ao setor elétrico
Conta leva em consideração pagamentos atrasados e programados até dezembro com os chamados 'subsídios cruzados'
‘Subsídios cruzado’ são transferências feitas pelo governo às distribuidoras que precisam cobrar uma tarifa menor de categorias especiais de consumidores rurais
O governo federal deve desembolsar no segundo semestre nada menos do que 7,4 bilhões de reais entre pagamentos atrasados e gastos programados até dezembro com “subsídios cruzados” às distribuidoras de energia e o combustível usado pelas usinas térmicas que abastecem sistemas isolados na região Norte do país. Esse valor, segundo estimativas de fontes do governo, inclui os 3,4 bilhões de reais que não foram pagos no primeiro semestre para aliviar o caixa do Tesouro Nacional e as despesas adicionais que se aproximarão de 4 bilhões de reais entre julho e dezembro.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, confirmou na terça-feira que o governo represou a transferência de recursos ao setor elétrico no primeiro semestre. Os pagamentos deveriam ter sido feitos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), administrada pela Eletrobrás, mas sustentada pelo Tesouro Nacional, tanto às distribuidoras, que necessitam dos “subsídios cruzados” para bancar o fornecimento de energia mais barata a consumidores rurais, quanto às usinas térmicas que abastecem regiões isoladas, como o Norte do Brasil.
“Espera-se que haja um fluxo de recursos da CDE de acordo com as necessidades do fundo, mas tem havido um descompasso. Os credores do fundo estão recebendo pagamentos em atraso”, reconheceu Rufino. A situação, segundo a Aneel, deve se normalizar nos próximos meses. Essa promessa, pelo menos, foi feita pelo secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a dirigentes de empresas do setor em reunião na última sexta-feira no Ministério da Fazenda. Augustin afirmou, segundo relatos, que a situação se normalizaria entre agosto e setembro.
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Se a promessa for mesmo cumprida, o Tesouro terá de desembolsar no mínimo esses 7,4 bilhões de reais, de acordo com uma fonte do governo, ao longo dos próximos meses. Internamente, o governo considera “improvável” a liquidação total dos 7,4 bilhões de reais. Há um consenso na equipe econômica de que os pagamentos atrasados, que somam 3,4 bilhões de reais, devem mesmo ser normalizados até setembro.
Mas, entre as empresas do setor – chamadas pela Aneel de “credores da CDE” -, avalia-se que novos descompassos nos pagamentos ocorrerão. Oficialmente, o governo afirma apenas que todos os pagamentos serão realizados normalmente.
O governo está diante de uma situação delicada na área fiscal. Com a meta de poupar 99 bilhões de reais (ou 1,9% do Produto Interno Bruto) em recursos para garantir o pagamento dos juros da dívida pública (superávit primário), e tendo economizado apenas 31,4 bilhões de reais até maio, o Tesouro está pressionado a melhorar fortemente o desempenho das contas públicas.
(com Estadão Conteúdo)
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