Governo desiste de ajudar estados e municípios com redução de dívidas
Estratégia faz parte do "pacto pela austeridade", firmado pela base aliada do governo, para impedir um rombo grande nas contas públicas
Em um esforço para restaurar sua ferida credibilidade com o mercado e evitar um grande rombo nas contas públicas, a presidente Dilma Rousseff desistiu de apoiar a votação do projeto de lei (PL) que reduz a dívida de estados e municípios com a União. A decisão, segundo o jornal Folha de S. Paulo, foi tomada com a base aliada em um momento em que a própria Dilma reforça o compromisso do país com a austeridade assinando um “pacto de responsabilidade fiscal“. Dentro desse pacto está o compromisso de não deixar passar no Congresso projetos que aumentem os gastos públicos ou corte receita do Estado.
Leia mais:
Arrecadação federal soma R$ 101 bi em outubro, recorde para o mês
Brasil registra o pior déficit primário para meses de setembro
O principal prejudicado desta mudança de postura foi o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad. Isso porque a medida traria à prefeitura da metrópole uma redução de aproximadamente 40% na dívida do município com a União, atualmente de 54 bilhões de reais. Além disso, abriria a possibilidade de contratação de mais empréstimos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara no fim de outubro e agora está no Senado. A ideia era mudar o indexador usado para corrigir os pagamentos das dívidas já contraídas desde a década de 1990 e futuras. Assim, estados e municípios se beneficiariam – e muito – com diminuição dos passivos. Segundo o jornal, agora, o governo quer apenas a mudança do indexador para empréstimos futuros, não alterando a dívida já existente, como ditava o texto original. A estratégia é que a base aliada simplesmente esqueça o PL, sem alterá-lo ou retirá-lo.
Dentro do escopo do pacto, outros projetos que o governo pode barrar é a proposta de prorrogação dos benefícios da Zona Franca de Manaus, que representaria um impacto de 70 bilhões de reais, a criação de um piso salarial para servidores policiais e para reajuste salarial para o Judiciário.
Mobilização – Ainda dentro dos esforços para barrar a arrecadação e evitar gastos excessivos, o governo se mobiliza para aprovar o projeto de lei nº 01/13, que muda uma importante regra da política fiscal. Se aprovado, ele tira da União a obrigação de arcar com o superávit primário de estados e municípios caso ele não seja cumprido por estes entes da federação.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se reuniu nesta terça-feira com a base e tentou viabilizar um acordo para que a matéria fosse votada ainda durante a noite. Contudo, a oposição conseguiu derrubar a votação, que deve ser postergada para quarta. “Vou trabalhar para derrubar o projeto na quarta-feira, também. Conseguimos apoio do PSDB e vamos até o fim contra isso”, afirmou ao site de VEJA o deputado federal Ronaldo Caiado, líder do DEM na Câmara.
Leia ainda: Governo deixa de arrecadar R$ 64,3 bi com desonerações em 2013
Mudança de regra de superávit pode sepultar (de vez) credibilidade do país
Premiê ucraniano diz que haverá Terceira Guerra Mundial se Rússia vencer
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
O curioso elogio a Wagner Moura em ‘Guerra Civil’, segundo americanos
Filho de Renata Lo Prete diz como se inspira nos horários notívagos da mãe
Quais contraventores amaram se ver na série ‘Vale o Escrito’
