Governo decide elevar tributo pago por bancos de 15% para 20%
Aumento da CSLL será feito por meio de medida provisória que será publicada em Diário Oficial na sexta-feira
O governo decidiu elevar em 5 pontos porcentuais, para 20%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos e outras instituições financeiras, como corretoras, em mais uma medida de ajuste fiscal, disse nesta quinta-feira uma fonte do governo. “O aumento vai ser feito por medida provisória”, disse a fonte, que pediu para não ser identificada.
A elevação da alíquota vai criar, de acordo com cálculos do governo, uma receita adicional ao ano de 3 bilhões a 4 bilhões de reais. As ações dos bancos vêm sofrendo na Bovespa desde o início da semana, quando começaram a surgir especulações sobre a elevação de tributos sobre o setor e o fim do juro sobre capital próprio.
No início da semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que o governo avaliava a possibilidade de elevar tributos dependendo do andamento das medidas de ajuste fiscal no Congresso.
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As mudanças realizadas pelo Congresso até o momento nas medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras de acesso a benefícios previdenciários e trabalhistas, reduziram a expectativa de ganho com essas medidas neste ano em 3,5 bilhões de reais, de acordo com estimativas do governo. As MPs ainda estão tramitando no Legislativo.
O governo também já não pode contar com a estimativa de ganho de 5 bilhões de reais neste ano com a reversão parcial da desoneração da folha de pagamento das empresas, já que provavelmente as mudanças entrarão em vigor apenas no fim do ano.
Nesta quinta, a Receita Federal voltou a divulgar dados decepcionantes sobre a arrecadação, que caiu em abril para 109,24 bilhões de reais, no pior resultado para o mês em cinco anos. Durante a entrevista, técnicos da Receita disseram que novas medidas tributárias seriam adotadas para reforçar as contas públicas.
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Para retomar a confiança do investidor, o governo está perseguindo uma meta de superávit primário neste ano de 66,3 bilhões de reais, equivalente a cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Mas nos doze meses encerrados em março, o setor público ainda registra déficit primário de 0,7% do PIB.
A elevação da CSLL não é o primeiro aumento de tributos adotado pelo governo neste ano. Em janeiro, o governo anunciou a retomada da cobrança da Cide-Combustível, elevação da alíquota do IOF nas operações de crédito de pessoas físicas e do PIS/Cofins de produtos importados.
Além do aumento de tributos, o governo também irá promover um grande redução nos gastos. Deve ser anunciado nesta sexta-feira o contingenciamento do Orçamento deste ano, que poderá chegar a 80 bilhões de reais.
(Com Reuters)
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