O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, pela aprovação das operações envolvendo os negócios realizados em 2009 por Pão de Açúcar, Casas Bahia e Ponto Frio, e que formam a ViaVarejo. Para isso, no entanto, condicionou o aval à assinatura de um acordo que prevê a venda de 74 lojas localizadas em 54 municípios.

Os acionistas mais importantes de Via Varejo são o Grupo Pão de Açúcar (controlador com 52,4%) e a Família Klein (com 47%). O relator do caso, conselheiro Marcos Paulo Verissimo, decidiu também impor uma multa de 1 milhão de reais à Via Varejo por “enganosidade”, ou seja, informações erradas prestadas ao órgão antitruste pela empresa. “Vi absoluta desnecessidade de averiguar se houve má-fé na prestação das informações. No caso, não há nenhum indício de má-fé, simplesmente houve um fato objetivo que foi o de prestação de informação que não correspondia à realidade”, disse.

Verissimo disse que as empresas já informaram o Cade que não irão recorrer da decisão. “Disseram que discordam, mas que irão acatá-la”, contou, acrescentando que, neste caso, a boa fé foi considerada uma atenuante para fixar a multa de 1 milhão de reais.

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Verissimo informou que o Cade encontrou problemas concorrenciais em 54 municípios dos 117 analisados pelo órgão antitruste. A lista dos municípios permanecerá confidencial, segundo o conselheiro, por causa do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD). No estado do Rio de Janeiro foram analisados 25 municípios e, conforme Verissimo, foram encontrados problemas em 15 deles. “Em São Paulo, houve o maior número de municípios considerados problemáticos”, considerou o conselheiro citando que, dos 52 analisados, em 25 foram vistos obstáculos. A efetiva venda dos ativos apontados pelo Cade representará, para a companhia, 900 milhões de reais no faturamento anual.

O relator salientou que a negociação com as empresas para fechar o TCD se estendeu por um “período razoavelmente longo de tempo”, já que teve início no final do ano passado. Verissimo já havia considerado, antes da decisão do Cade, que o conselho poderia aprovar sem restrições a operação entre Pão de Açúcar e Globex, mas a aprovação do negócio entre Casas Bahia e Ponto Frio deveria ser condicionada à celebração do TCD. “O TCD nos pareceu suficiente para resolver problemas locais, e suficiente para que decisão faça sentido no âmbito regional e nacional”, argumentou.

(com Estadão Conteúdo)