O Conselho Curador do FGTS aprovou na noite de quarta-feira medida que permite ao trabalhador fazer a portabilidade de financiamento habitacional com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o banco que desejar, segundo informações da Agência Brasil.

Assim, será possível levar o financiamento de um imóvel de um banco para outro que ofereça melhores condições, como taxa de juros menores e prazos. Se o cliente optar pela troca de banco, não haverá custos de transferência e deverão ser mantidos prazo e valor da operação de crédito inicial.

Segundo o Ministério do Trabalho, os bancos terão até um dia útil para fornecer as informações solicitadas pelos clientes interessados na portabilidade e cinco dias para fazer uma contraproposta.

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Conforme divulgou o Ministério em nota, a portabilidade tem como objetivo melhorar a concorrência entre os bancos e, consequentemente, estimular a redução dos juros. “Buscamos incentivar a redução dos juros cobrados pelos bancos e damos ao trabalhador a possibilidade de buscar a instituição que lhe ofereça melhores condições de financiamento”, afirmou o ministro Manoel Dias. As taxas de juros dos financiamentos pelo FGTS têm taxas de juros menores, a partir de 2,16% ao ano.

A portabilidade foi aprovada com base na Lei 12.810/13 e na Resolução 4.292/13 do Conselho Monetário Nacional, porém as regras não levavam em conta as condições específicas do FGTS.

Também nesta quarta, o conselho manteve em 1% a taxa de administração paga à Caixa como remuneração pelos serviços prestados ao FGTS, porém, repassou para o banco o custeio dos serviços referentes aos correios e postagens eletrônicas, que até então eram financiadas pelo fundo.