Dívida dos estados com a União é impagável, diz relator de projeto de renegociação
Inicialmente, governo não estava disposto a perdoar parte dos débitos, mas deve mudar de ideia caso parlamentares "facilitem" reforma do ICMS
O líder do PMDB na Câmara e relator do projeto de lei complementar que renegocia as dívidas dos estados e municípios com a União, deputado Eduardo Cunha (RJ), ressaltou nesta sexta-feira que a importância de uma redução no valor dos débitos. “A mudança é necessária, porque essa dívida é impagável e foram cobrados valores exorbitantes”, disse ele.
Uma das emendas ao projeto propostas por Cunha garantiria, caso aprovada, um desconto de até 45% da dívida de estados e municípios. A proposta desagradou o governo federal, que só aceitava que as dívidas venham ser renegociadas, ajustadas aos índices de inflação medidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e com juros de 4% ao ano. Hoje, a correção da dívida é feita a partir de outro índice, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) e tem juros que variam de 6% a 9% anuais – porém, há contratos que alcançam quase 20% de juros em um ano.
O Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou na última quinta-feira que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, passou a discutir a possibilidade de conceder um desconto no estoque da dívida dos estados e municípios. Em troca, Mantega esperaria dos parlamentares uma rápida aprovação da reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais.
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No entanto, a intenção de Mantega não é conceder um perdão de 45% nas dívidas. A ideia do ministro é procurar o relator Cunha e chegar a uma proposta de conciliação. Para o deputado, a inciativa de Mantega é boa e ele está aberto a negociações. “Tudo na vida tem que ter diálogo. Dialoguei o tempo todo sobre esse projeto”, afirmou Cunha.
Eduardo Cunha também disse que o governo não teve habilidade política de, em determinados momentos, renegociar as taxas de juros cobradas dos estados e municípios. Questionado se a reforma do ICMS ainda tem viabilidade de ser aprovada, o peemedebista disse que, enquanto houver disposição para negociar, há chances. Ele reconhece que o governo perdeu um importante negociador da reforma com a anunciada saída do secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa.
Sobre as reformas do ICMS, o líder do PMDB ainda disse que a nova proposta deve formalizar incentivos fiscais concedidos pelos estados a indústrias. A isenção de impostos, em muitos casos, era o único fator que fazia uma empresa escolher um determinado estado, principalmente no Norte e no Nordeste. Com novas alíquotas e sem os benefícios, os estados poderiam ser prejudicados pela saída das indústrias.
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(com Estadão Conteúdo)
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