BC e Fazenda vão se reunir com a AGU para discutir julgamento de planos econômicos
Encontro tenta acertar a estratégia da União para a votação no Supremo Tribunal Federal, que está marcada para a quarta-feira, 28
A Advocacia Geral da União (AGU) vai se reunir na tarde desta sexta-feira com o Banco Central e o Ministério da Fazenda para discutir quais serão as estratégias adotadas pela União para o julgamento dos planos econômicos, marcado para a quarta-feira, 28. Depois de pelo menos três adiamentos, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, na pauta da próxima semana, que o assunto volta ao plenário.
O encontro, embora não conste na agenda oficial das autoridades, foi confirmado ao site de VEJA. Devem participar da reunião o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral do BC, Isaac Sidney Ferreira, e o secretário-executivo da Fazenda, Paulo Rogério Caffarelli. A cúpula jurídica e econômica deve apostar no adiamento da análise do caso, como vem tentando fazer desde que o assunto foi colocado em pauta pela primeira vez pelo Supremo, em novembro de 2013.
Leia mais:
STJ decide a favor de poupadores em julgamento sobre planos econômicos
STJ derruba ações de bancos na Bolsa de Valore
Em fevereiro, uma petição foi enviada por representantes da União ao relator da principal ação do caso (ADPF n° 165), o ministro Ricardo Lewandowski, pedindo o adiamento e a realização de uma audiência pública sobre o assunto. Assinada por Ferreira e Adams, a petição usava como argumento a enorme divergência entre os números que tentam estimar o impacto do julgamento.
Enquanto a União e a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) apontam para perdas entre 23 bilhões e 340 bilhões de reais aos bancos, caso o STF decida em favor dos poupadores, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acredita em um prejuízo muito menor, de cerca de 8 bilhões de reais. A estimativa é que metade da perda saia dos cofres do Banco do Brasil e da Caixa.
Discussão – O Supremo vai analisar a constitucionalidade dos planos econômicos criados nas décadas de 1980 e 1990 numa tentativa de estabilizar a economia em tempos de hiperinflação. Os poupadores, representados pelo Idec, brigam na Justiça por taxas de correção da poupança maiores do que as que foram aplicados à época. Eles entendem que os planos mudaram as regras de correção da caderneta de poupança, provocando perdas àqueles que tinham suas economias aplicadas.
Leia ainda: S&P estima que bancos podem perder R$ 12 bi com planos econômicos
Decisão do STF impactará economia em R$ 1 trilhão, diz BC
Na última quarta-feira, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a incidência de juros de mora (aplicadas em caso de atraso no pagamento) sobre as correções dos planos econômicos e decidiu em favor dos poupadores. O resultado do julgamento provocou perdas nas ações dos principais bancos na Bolsa brasileira. Como resposta, a Febraban disse que recorrerá da decisão. A reunião desta sexta também deve abordar esse tema.
Se o STF decidir que os poupadores têm de ser indenizados, a decisão do STJ pode balizar o valor a ser recebido pelos poupadores, pois o julgamento da última quarta-feira entendeu que os juros de mora devem incidir a partir da citação em ação civil pública.
O STF analisa se os poupadores têm direito a ressarcimento com perdas que alegam ter sofrido com os planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Shopping se manifesta sobre ‘calote’ de Taís Araújo
Ivanir dos Santos entra com representação contra Ludmilla: ‘É crime’
A mais longa das noites: países árabes cooperaram com Israel contra Irã
A morte que vai abalar ‘Renascer’ – e as diferenças para a versão original
Dívida de Taís Araújo em condomínio vira caso de Justiça
