O caso do Banco Cruzeiro do Sul – que entrou nesta segunda-feira em Regime de Administração Especial Temporária (Raet) por determinação do Banco Central (BC) – não deve ser uma repetição do escândalo que, no final de 2010, envolveu outro banco de médio porte, o PanAmericano. O site de VEJA apurou que as fraudes na instituição financeira da família Índio da Costa “estão circunscritas”, isto é, não envolvem outros bancos – até onde foi possível averiguar neste momento.

Isso diferencia o caso atual do ocorrido com o PanAmericano, cujo rombo totalizou 4,3 bilhões de reais. O banco que pertencia ao empresário e apresentador Sílvio Santos repassava carteiras de crédito a outras instituições financeiras, mas não “dava baixa” desses valores em seus balanços. Com isso, havia dupla contabilização. “O PanAmericano duplicava ativos e os cedia a outros bancos. Em outras palavras, o risco da instituição contaminou uma parcela do sistema financeiro”, diz a fonte ouvida por VEJA. Esse tipo de contágio, portanto, não deve ocorrer no caso do Cruzeiro do Sul.

No caso atual, afirmam as fontes, também houve cessão de carteiras de crédito, mas para fundos de investimento do próprio Cruzeiro do Sul. Foram utilizados para tanto os chamados FDICS – Fundos de Investimento em Direitos Creditórios. O Cruzeiro do Sul aportava carteiras de crédito nos FDICs e, depois, comprava cotas dessas carteiras.

Na instituição e nos fundos foram encontrados ainda outros problemas, como deficiências nos controles internos, irregularidades contábeis, necessidade de ajustes de provisão (isto é, de aumentar os ativos que são reservados como garantia para perdas estimadas), erros na precificação das carteiras e indícios de ativos cuja existência e valor o banco não conseguia comprovar.

Garantia – “O cliente do banco não será prejudicado”, garantiu em entrevista coletiva nesta tarde de segunda-feira o presidente-executivo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Antônio Carlos Bueno. “O problema do banco está no patrimônio e não em seu caixa. Ele tem dinheiro para manter e pagar todos os seus compromissos agendados. Enquanto estiver em RAET, nós garantimos a liquidez do banco”, afirmou Bueno, após ser questionado sobre uma possível corrida de clientes para tirar dinheiro da instituição.

Pós-PanAmericano – Desde o escândalo do PanAmericano, o governo vem fechando o cerco sobre as operações dos bancos com carteiras de crédito. O passo mais importante foi a criação, em julho de 2011, da Central de Cessão de Crédito. A C3, como é conhecida no mercado, é um sistema centralizado de registro de compra e venda de carteiras entre todos os participantes do sistema financeiro nacional, disponibilizado pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP). Hoje, para que seja considerada válida, toda operação tem de aparecer na C3 nas duas pontas, isto é, a cessão por parte de um ente e sua respectiva incorporação no balanço de outro.

Além disso, em agosto de 2011, por determinação do Conselho Monetário Nacional (CMN), todas as operações de cessão de crédito que envolvam empréstimos consignados e financiamentos de veículos, incluindo os ativos que estão em FIDCs, passaram a ser registradas na C3.

Fontes ouvidas pelo site de VEJA confirmam que as perdas do Cruzeiro do Sul – estimadas até o momento em 1,3 bilhão de reais – não oferecem risco ao setor bancário. A explicação é que o Regime de Administração Especial Temporária implica o saneamento da instituição financeira. Na prática, o regime funciona como intervenção do BC na instituição, pois os controladores são afastados e a gestão passa ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

Bancos pequenos e médios – Analista de um banco médio afirmou ao site de VEJA que a situação das pequenas e médias instituições financeiras está mais difícil desde a crise do PanAmericano. Focados em crédito consignado e veículos, e com poucas ou nenhuma agência, esses bancos têm de recorrer ao mercado para se financiar. Desde o início de 2011, os grandes bancos reduziram significativamente suas compras de carteiras, por temerem sua qualidade. Além do mais, diz a fonte, eles passaram a atuar mais fortemente nos nichos de mercado que, antes, os pequenos dominavam.

Restou ao setor acessar o mercado internacional, mas este, com o agravamento da crise europeia, começou a demandar juros cada vez maiores para concessão de empréstimo.