Conta de luz vai bancar R$ 1,7 bilhão da CDE, diz Aneel
O Tesouro já havia desembolsado 9 bilhões de reais para o orçamento da CDE e, depois, mais um repasse de 1,2 bilhão de reais
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou, nesta segunda-feira, que o déficit da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo responsável pelo pagamento de custo do setor elétrico, foi reduzido de 5,6 bilhões de reais para 1,67 bilhão de reais, por meio de um novo aporte do Tesouro Nacional. O saldo negativo restante será custeado pelo consumidor final, por meio da conta de luz, disse a agência reguladora.
O Tesouro já havia desembolsado 9 bilhões de reais para o orçamento da CDE e, meses depois, anunciou mais um repasse de 1,2 bilhão de reais. No total, o Tesouro será responsável pela injeção de 13 bilhões de reais para evitar que o custo da energia seja repassado integralmente ao consumidor. No entanto, o montante não evitará o reajuste de até 9% na conta de luz, previsto para 2015, decorrente do repasse da União às distribuidoras para a compra de energia no mercado livre.
Devido à escassez de água nos reservatórios e às falhas de planejamento energético, sobretudo nos leilões do mercado regulado (aquele que gere a compra e o fornecimento às residências), as distribuidoras se viram forçadas a comprar energia no mercado livre – muito mais caro. Se, no mercado regulado, o preço do megawatt não passava de 100 reais, no mercado livra ultrapassou 800 reais. Diante do rombo criado nas contas das distribuidoras, o governo decidiu anunciar não só um aporte de 4 bilhões de reais, mas também um plano de financiamento de 8 bilhões de reais.
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A CDE é o fundo responsável pela tarifa social paga pelos consumidores de baixa renda, o programa Luz para Todos, as indenizações às empresas que aceitaram renovar suas concessões antecipadamente e o combustível utilizado por usinas térmicas do país, entre outros.
Segundo o Aneel, também foi elevado o valor total do orçamento da CDE de 17,99 bilhões para 18,07 bilhões de reais para este ano. O aporte do Tesouro será responsável pela maior parte do fundo, mas também a Eletrobras aumentará seu repasse em 1,5 bilhão de reais. A estatal já havia anunciado, no início do ano, a injeção de 323 milhões de reais para a CDE.
(Com Estadão Conteúdo)
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