Concessão de ferrovias terá garantia do governo

Objetivo é afastar dos investidores o temor de um eventual "calote" da estatal Valec nas concessões

Por Da Redação
10 mar 2013, 08h53

Presidente Dilma Roussef durante anúncio do Programa de Concessões de Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, em cerimônia no Palácio do Planalto (Roberto Stuckert Filho/PR/VEJA)

O governo prepara novos mecanismos para afastar dos investidores o temor de um eventual “calote” da estatal Valec nas concessões de ferrovias. Os Ministérios dos Transportes e da Fazenda trabalham na construção de uma solução, que deve ser a escolha de um ativo da União a ser dado como garantia dos pagamentos futuros. O modelo proposto para as concessões ferroviárias prevê que as empresas privadas construirão e farão a manutenção das novas linhas férreas, mas a Valec comprará toda a capacidade de carga. Dessa forma, mesmo na hipótese de a ferrovia ser pouco utilizada, o concessionário faturará como se ela estivesse operando com lotação de 100%.

Ainda assim, o mercado está desconfiado. Os empresários querem garantias de que a estatal terá recursos para pagar a eles ao longo dos 35 anos da concessão. “Existe o risco Valec”, disse o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. Ele questiona como será possível confiar na capacidade administrativa da estatal. Ela é responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul, que é alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e erros de projeto.

Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que, num cenário de crise fiscal, que não está colocado hoje mas pode surgir no futuro, a Valec poderia sofrer fortes restrições orçamentárias ou, até mesmo, ser privatizada. “Vamos mitigar totalmente esse risco”, informou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, que admite ter recebido ponderações de empresas sobre o problema. Mas a insegurança não seria em relação à Valec, e sim em relação aos recebíveis, ou seja, como eles receberão os pagamentos durante o contrato.

O instrumento adicional em estudo pelo governo é a definição de um ativo que garantiria os pagamentos da Valec. Figueiredo observa que existe um fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP). É justamente um dinheiro que serve para honrar pagamentos ao setor privado que o governo, por alguma razão, deixe de fazer.

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Além do “risco Valec”, o presidente da ANTF aponta também para a insegurança jurídica das concessões ferroviárias. “Como confiar num contrato de 35 anos, se eu estou na metade do prazo da minha concessão e eles já mudaram as regras?”, questiona Rodrigo Vilaça. A entidade reúne os atuais concessionários de ferrovias.

A principal queixa da ANTF é a adoção do modelo aberto de ferrovias, tecnicamente chamado de “open access”. Por ele, os trens devem ter livre acesso a todas as linhas, independentemente de quem seja concessionário. Até agora vigorou o modelo vertical, no qual a concessionária controla quem utiliza a linha férrea.

(Com Estadão Conteúdo)