Camex adia decisão sobre imposto de importação

Impasse entre Fazenda e Mdic atrasa definição sobre lista de cem produtos que tiveram a alíquota elevada no ano passado

Por Da Redação
9 set 2013, 22h15

Governo não consegue acordo para reduzir alíquota de insumos (Germano Luders/VEJA)

Um impasse entre o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) fez com que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) adiasse a decisão sobre a redução do Imposto de Importação para cem produtos que foram colocados na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) em outubro do ano passado.

No início de agosto, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o governo não iria prorrogar a lista, que vence no final deste mês, o que significaria uma redução das tarifas para estes itens, na sua maioria insumos para a indústria de bens de capital. Segundo a Camex, o assunto foi retirado da pauta da reunião que ocorreu na tarde desta segunda-feira.

Em nota, o Mdic limitou a informar que “haverá uma nova análise dos produtos para verificar se é pertinente a manutenção de determinados bens em outros mecanismos tarifários”. O ministro Mantega anunciou o fim da proteção tarifária para ajudar no controle à inflação e reduzir o custo da indústria nacional que importa estes insumos.

No entanto, na semana passada, o secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, disse que alguns produtos poderão ser mantidos com alíquota atual. A declaração levou Mantega a desautorizar o secretário. Ele reafirmou a decisão do governo de reduzir o Imposto de Importação desses cem produtos. Mas há no MDIC quem defenda que, apesar da alta do dólar, alguns setores ainda precisam de proteção tarifária.

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Entre os cem produtos estão itens de bens de capital, de siderurgia, petroquímica e medicamentos. Grande parte das alíquotas, que variavam entre 12% e 18%, passou para até 25%. Se aprovado pela Camex, retornarão ao patamar mais baixo. O Imposto de Importação vale para as compras brasileiras de países que não pertencem ao Mercosul, grupo formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.

(Com Estadão Conteúdo)